A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no dia 13 de maio de 2026, um projeto de lei que declara o humorista Fabio Porchat como "persona non grata" no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), foi justificada como uma resposta às declarações de Porchat sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente cumprindo prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado.
O que significa ser declarado "persona non grata"?
O termo "persona non grata" é amplamente utilizado no âmbito das relações diplomáticas para indicar a rejeição de um representante estrangeiro por um Estado. No entanto, no caso em questão, sua aplicação é simbólica e possui caráter meramente político. Se aprovado, o projeto não terá qualquer efeito prático sobre a permanência de Porchat no estado do Rio de Janeiro, mas constitui uma manifestação pública de reprovação à conduta do artista.
O contexto das declarações de Fabio Porchat
A proposta de Amorim não especifica quais declarações de Porchat motivaram o projeto, mas o deputado divulgou um vídeo nas redes sociais mostrando o comediante dirigindo palavrões ao ex-presidente durante uma esquete humorística. Segundo Amorim, essas falas foram "jocosas e desrespeitosas", atacando a honra de Bolsonaro e seus apoiadores.
A tramitação do projeto
Com a aprovação na CCJ, o projeto foi considerado constitucional e agora segue para votação em plenário na Alerj. Na comissão, a proposta recebeu quatro votos favoráveis dos deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Já os deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) votaram contra.
Censura ou expressão legítima?
A declaração de "persona non grata" gerou ampla repercussão e levantou questionamentos sobre os limites da liberdade de expressão e o risco de censura. O deputado Luiz Paulo, que votou contra o projeto na CCJ, destacou que a medida pode configurar "constrangimento institucional indevido" e se aproximar de "censura ou retaliação política". Ele também apontou que o uso do termo é tradicionalmente reservado à esfera federal para questões diplomáticas.
Repercussões no meio político e artístico
O projeto gerou críticas de diversos setores, incluindo parlamentares, artistas e juristas. Fabio Porchat, conhecido por sua atuação no humor e por suas opiniões políticas, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a questão. No entanto, outros humoristas e figuras públicas se manifestaram em defesa da liberdade de expressão e denunciaram o caráter político da proposta.
Quem é Rodrigo Amorim?
Rodrigo Amorim, autor do projeto, é um deputado estadual do Rio de Janeiro ligado à base bolsonarista. Ele ganhou notoriedade em 2018 ao destruir uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada naquele ano. Amorim tem histórico de propostas alinhadas a pautas conservadoras, como a recente iniciativa de conceder a Medalha Tiradentes ao ator Juliano Cazarré, conhecido por suas posições em defesa da família tradicional e da liberdade religiosa.
A polarização política e o impacto na cultura
O episódio envolvendo Fabio Porchat é mais um reflexo da crescente polarização política no Brasil. A cultura, especialmente o humor, tem sido palco de embates ideológicos, com artistas frequentemente sendo alvos de ataques por suas posições políticas. A tentativa de declarar o humorista como "persona non grata" pode ser vista como parte de uma estratégia maior para silenciar vozes críticas à direita conservadora.
O papel do humor na democracia
Historicamente, o humor desempenhou um papel fundamental em sociedades democráticas, servindo como uma ferramenta para criticar o poder e expor hipocrisias. No Brasil, comediantes como Gregório Duvivier, Danilo Gentili e o próprio Fabio Porchat têm usado suas plataformas para abordar questões sociais e políticas, muitas vezes gerando desconforto entre figuras públicas.
Precedentes de "persona non grata" no Brasil
Embora incomum, a declaração de "persona non grata" já foi utilizada em outras ocasiões no Brasil, geralmente em nível municipal. No entanto, especialistas questionam a validade jurídica de tais declarações, já que elas não possuem efeito prático e, muitas vezes, são vistas como gestos políticos com objetivos midiáticos.
Impactos para a liberdade de expressão
A aprovação de projetos como este levanta preocupações sobre possíveis afrontas à liberdade de expressão no Brasil. Especialistas em direito constitucional alertam que medidas dessa natureza podem abrir precedentes perigosos para a censura de artistas, jornalistas e acadêmicos, comprometendo princípios democráticos essenciais.
Próximos passos na Alerj
O projeto de lei ainda precisa ser votado no plenário da Alerj. Caso aprovado, a declaração de "persona non grata" será formalizada, mas sem efeitos práticos para a vida de Fabio Porchat. Ainda assim, a votação no plenário promete ser marcada por intensos debates, refletindo a divisão política no estado.
A Visão do Especialista
De acordo com o cientista político Eduardo Magalhães, a proposta de Rodrigo Amorim é um exemplo claro de como a política brasileira tem sido usada para promover agendas ideológicas em detrimento de questões de interesse público. "Enquanto projetos como esse ganham espaço, questões estruturais, como saúde, educação e segurança, são deixadas de lado. A sociedade precisa avaliar criticamente o custo político de iniciativas que, na prática, não trazem benefícios concretos", afirmou Magalhães.
Por outro lado, a tentativa de declarar Porchat como "persona non grata" também reforça a importância de preservar e proteger a liberdade de expressão, especialmente em tempos de polarização política. "O humor, por mais ácido que seja, é parte do debate democrático e não deve ser restringido por pressões políticas ou ideológicas", concluiu o especialista.
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