Projeto de Lei 6860/25 cria um cadastro positivo para motoristas profissionais, prometendo descontos em seguros e crédito facilitado. A iniciativa, já aprovada na Câmara, pode transformar a forma como caminhoneiros, taxistas e condutores de apps acessam o mercado financeiro.
O plano surgiu para reconhecer boas práticas no trânsito e reduzir custos operacionais. Ao integrar o histórico de condutores ao Código de Trânsito Brasileiro, o governo busca incentivar a direção defensiva e a ausência de infrações graves.
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De autoria do deputado Duda Ramos (MDB‑RR), a proposta original previa um banco de dados independente. Após ajustes, o texto passou a usar a estrutura do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), evitando sobreposições legislativas.
Como funciona o cadastro positivo?
Para participar, o motorista precisa autorizar o uso dos seus dados segundo a LGPD. O consentimento expresso garante que informações como quilometragem sem acidentes e cursos concluídos sejam registradas legalmente.
O RNPC avaliará critérios como ausência de infrações gravíssimas, número de quilômetros percorridos sem sinistros e certificação em direção defensiva. Cada fator recebe pontuação que compõe o perfil positivo do condutor.
Os dados positivos serão compartilhados com seguradoras, bancos, plataformas de transporte e empresas de logística. Essa troca permite que o histórico seja usado como garantia em operações de crédito e contratação.
Quais são os benefícios financeiros para o condutor?
Seguradoras poderão reduzir o prêmio de apólices de veículos com base no score positivo. Estudos preliminares apontam descontos entre 5% e 15% para motoristas com histórico impecável.
Instituições financeiras terão acesso a um indicador de risco mais preciso, possibilitando juros menores em financiamentos de caminhões e vans. O custo do crédito pode cair até 2 pontos percentuais em relação às taxas atuais.
Plataformas de apps e empresas de logística poderão oferecer vagas prioritárias e condições diferenciadas de contrato. Isso aumenta a renda potencial dos motoristas que mantêm boas práticas no trânsito.
Qual o custo‑benefício para o motorista?
O ganho financeiro supera os custos administrativos de manter o cadastro atualizado. A seguir, alguns números estimados:
- Desconto médio em seguros: 10% (economia de R$ 300 a R$ 800 por ano).
- Redução de juros em financiamento: 1,8% a 2,5% (economia de R$ 1.200 a R$ 3.500 em um contrato de 5 anos).
- Potencial aumento de faturamento por vagas prioritárias: 5% a 12%.
Considerando que o custo de inscrição e atualização é mínimo – basicamente o tempo dedicado ao consentimento digital – o retorno pode chegar a R$ 4 mil anuais. Para quem vive de frete ou corridas, isso representa um alívio significativo no bolso.
A tramitação segue em caráter conclusivo na Câmara, com análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovada, o projeto vai direto ao Senado, evitando votação em plenário.
Desafios permanecem: garantir a segurança dos dados, evitar fraudes e manter a transparência na pontuação. A regulamentação, que deve ser publicada em até 90 dias após a sanção presidencial, definirá os critérios de auditoria.
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