A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados reafirmou, por meio de nota oficial divulgada em 23 de abril de 2026, sua autonomia para defender a criação da estatal TerraBras, mesmo após o veto do governo federal. A proposta, liderada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), visa a reformulação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) para que o Brasil exerça maior controle sobre a exploração e o refino de minerais estratégicos, como as terras raras.
O contexto: veto do governo e a venda da Serra Verde
O debate sobre a TerraBras ganhou força após o governo federal, em 22 de abril de 2026, manifestar-se contra a criação de uma nova estatal voltada à gestão de terras raras, alegando que a proposta está vinculada a um planejamento de médio prazo, possivelmente para um próximo mandato presidencial. Apesar disso, o PT argumenta que a necessidade de soberania sobre recursos estratégicos exige urgência na questão.
A motivação imediata para a nota do partido foi a venda da mineradora Serra Verde, localizada em Goiás, para a norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões (cerca de R$ 14 bilhões). O PT apresentou o episódio como um alerta para o risco de perda de controle sobre recursos essenciais para a transição energética e a produção de tecnologia de ponta, incluindo aplicações na indústria de defesa.
O que são terras raras e por que são estratégicas?
Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos encontrados na crosta terrestre. Apesar do nome, esses elementos não são necessariamente escassos, mas sua extração e refino exigem tecnologia avançada e investimentos significativos. Eles são essenciais para a produção de baterias, turbinas eólicas, painéis solares, smartphones e dispositivos militares, como mísseis guiados.
A crescente demanda por tecnologias sustentáveis e de alta performance tem elevado a importância estratégica das terras raras no cenário global. Países como China, Estados Unidos e Austrália dominam o mercado, enquanto o Brasil, embora rico em reservas, exporta a maior parte de seus recursos sem agregação de valor.
O modelo de partilha: inspiração no pré-sal
A proposta do PT para a TerraBras inclui a adoção de um modelo de partilha similar ao utilizado no pré-sal. Nesse sistema, o Estado mantém a propriedade dos recursos e participa diretamente dos lucros gerados pela exploração. Além disso, o modelo permite que o governo tenha maior controle sobre o destino da produção, garantindo que os minerais estratégicos sirvam aos interesses nacionais.
Essa abordagem contrasta com o atual modelo de concessão, onde empresas privadas assumem a exploração mediante pagamento de royalties, mas têm liberdade para comercializar os recursos, geralmente no mercado internacional.
Por que a CPRM é central na proposta?
A CPRM, criada em 1969, é uma empresa pública voltada à pesquisa geológica e mapeamento de recursos minerais no Brasil. Segundo o projeto do PT, em vez de criar uma nova estatal do zero, seria mais eficiente e econômico reformular a estrutura da CPRM, expandindo suas atribuições para incluir o refino e a comercialização de minerais estratégicos.
O deputado Pedro Uczai argumenta que essa estratégia aproveitaria a expertise já existente na CPRM, reduzindo custos e acelerando a implementação do projeto. A reformulação incluiria também a criação de parcerias público-privadas para alavancar investimentos no setor.
Repercussão no mercado e entre especialistas
A proposta de criação da TerraBras gerou reações mistas. Enquanto setores industriais e movimentos nacionalistas apoiam a ideia, argumentando que ela fortalece a soberania econômica do Brasil, críticos apontam para os riscos de ineficiência e aumento da interferência estatal na economia.
Especialistas em mineração destacam que o Brasil possui uma das maiores reservas de terras raras do mundo, mas carece de infraestrutura para refino e processamento. Atualmente, cerca de 98% das terras raras globais são processadas na China, o que reforça a dependência mundial do país asiático. Nesse contexto, a TerraBras poderia ser uma oportunidade para o Brasil reduzir essa dependência e agregar valor à sua produção.
Os desafios para a criação da TerraBras
A criação da estatal enfrenta uma série de desafios significativos. Primeiramente, há o veto do governo federal, que considera a proposta inviável no curto prazo. Além disso, a viabilidade financeira do projeto requer investimentos bilionários, tanto em tecnologia quanto em infraestrutura.
Outro ponto de atenção é a resistência de setores privados, que veem o modelo de partilha como um possível desincentivo a investimentos estrangeiros. Empresas do setor argumentam que a maior intervenção estatal pode aumentar a burocracia e reduzir a competitividade do Brasil no mercado internacional.
O que esperar para o futuro?
Apesar das dificuldades, o PT parece disposto a manter a pauta viva no Congresso Nacional. A estratégia do partido inclui ampliar o diálogo com outros partidos e setores da sociedade para transformar a proposta em um projeto de lei robusto, capaz de superar as resistências.
Ao mesmo tempo, iniciativas paralelas estão sendo discutidas para fortalecer a CPRM e aumentar a fiscalização sobre a exportação de minerais estratégicos. Essas medidas podem funcionar como um primeiro passo rumo à criação da TerraBras.
A visão do especialista
A disputa em torno da TerraBras reflete um debate mais amplo sobre o papel do Estado na gestão de recursos naturais estratégicos. Enquanto países desenvolvidos investem em tecnologia para agregar valor aos seus recursos, o Brasil ainda enfrenta desafios estruturais para transformar seu potencial mineral em desenvolvimento econômico sustentável.
Para especialistas, o sucesso de uma proposta como a TerraBras depende de um planejamento de longo prazo, com metas claras e viabilidade econômica. Além disso, é crucial equilibrar os interesses do setor público e privado, garantindo que os recursos estratégicos sejam utilizados para impulsionar a industrialização e a inovação no país.
O futuro da TerraBras permanece incerto, mas a discussão sobre a soberania dos recursos naturais do Brasil está longe de terminar. Com o aquecimento da transição energética global, o tema deve continuar no centro das atenções nos próximos anos.
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