Em meio a uma investigação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Secretaria de Esportes da gestão Tarcísio de Freitas reconheceu que não sabe a destinação de R$ 23 milhões em materiais esportivos adquiridos em 2025.

Secretária de gestão perante jornalistas, com documentos e materiais desorganizados em mesa de reunião.
Fonte: redir.folha.com.br | Reprodução

Contexto histórico da gestão esportiva

A pasta de Esportes, assumida por Tarcísio de Freitas em janeiro de 2025, herdou um programa de investimentos ambicioso, com metas de ampliar a infraestrutura esportiva em todo o estado. O plano, apoiado por repasses federais e recursos estaduais, previa a compra de equipamentos, uniformes e material de consumo para escolas e clubes.

Como o rombo foi descoberto

O ponto de partida da crise foi um inventário físico exigido pelo TCE-SP, que constatou divergências entre notas de empenho e o estoque real nos almoxarifados da secretaria. A auditoria revelou que, apesar de registros de compras no valor de R$ 51,5 milhões, apenas R$ 16,7 milhões estavam efetivamente armazenados.

Os números do inventário

DescriçãoValor (R$ milhões)
Notas de empenho emitidas51,5
Estoque físico localizado16,7
Materiais doados (identificados)11,5
Diferença não localizada23,0

Os R$ 23 milhões representam a parcela que permanece sem rastreamento documental ou físico, alimentando suspeitas de irregularidade grave.

Reações da secretaria e medidas anunciadas

A pasta respondeu com um comunicado oficial, prometendo "implementação de medidas aprimoradas de controle, rastreamento e gestão patrimonial". Entre as ações propostas, a criação de um sistema integrado de inventário e a contratação de auditoria independente.

O papel do TCE e da auditoria

O Tribunal de Contas destacou falhas sistemáticas, apontando a ausência de controle de estoque que inviabiliza a conferência física exigida por lei. O relatório do TCE recomendou a instauração imediata de sindicância e a aplicação de multas por descumprimento de normas de gestão pública.

Impacto no mercado de compras públicas

Empresas fornecedoras de material esportivo temem atrasos e restrições de crédito, já que o caso pode gerar maior rigor nas licitações estaduais. Analistas de mercado preveem que o Estado pode adotar cláusulas de garantia de entrega e auditorias trimestrais em futuros contratos.

Opinião de especialistas em direito administrativo

O professor Vitor Schirato, da USP, afirma que "uma sindicância deveria ser aberta na hora", comparando o cenário a um desfalque empresarial que levaria à intervenção judicial. Ele ressalta que a apuração serve mais para esclarecer fatos do que para punição imediata.

Possíveis consequências legais

Se a investigação comprovar dolo ou negligência, os responsáveis podem enfrentar processos por improbidade administrativa, com sanções que vão de perda de cargo a inabilitação para funções públicas. O Ministério Público já sinalizou interesse em abrir procedimento investigativo.

A cronologia dos fatos

  • Jan/2025 – Assunção de Tarcísio de Freitas e ampliação do orçamento esportivo.
  • Mar/2025 – Emissão de notas de empenho totalizando R$ 51,5 milhões.
  • Out/2025 – TCE detecta divergência no saldo do almoxarifado.
  • Dez/2025 – Criação da comissão de inventário por Helena Reis.
  • Jun/2026 – Relatório preliminar indica diferença de R$ 34,7 milhões.
  • Out/2026 – Exoneração de José Ribeiro Lemos Junior e Marcelo Nanya.
  • Abr/2026 – Secretaria declara continuidade da apuração.

Comparativo de valores e destinos

DestinoValor (R$ milhões)
Doações a escolas e municípios11,5
Materiais de consumo interno5,2
Valor não localizado23,0

Embora parte dos recursos tenha sido destinada a projetos sociais, a ausência de documentação comprobatória dificulta a rastreabilidade.

A Visão do Especialista

Para o analista de políticas públicas Mariana Costa, a falta de transparência evidencia um déficit estrutural de governança que precisa ser corrigido com reformas de controle interno. Ela recomenda a implantação de um sistema ERP integrado ao SIAFEM, auditorias externas periódicas e a criação de um canal de denúncia anônimo para servidores.

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