Zanin suspende a eleição indireta no Rio e mantém Ricardo Couto como governador interino. A medida foi anunciada em 28/03/2026 pelo ministro do STF, que retirou o caso do plenário virtual e encaminhou ao plenário presencial para decidir sobre o mandato‑tampão.
A renúncia de Cláudio Castro gerou dupla vacância no Executivo estadual. Sem vice‑governador, a Constituição Federal exige solução para o cargo, desencadeando disputa entre eleição direta e indireta.
O PSD ajuizou ação no Supremo pedindo eleição direta para o governo fluminense. A legenda argumenta que a soberania popular deve ser preservada diante da ausência de representantes eleitos.
Qual é o fundamento jurídico da decisão?
Zanin destacou a necessidade de análise conjunta das regras eleitorais. O ministro afirmou que o conflito entre o Tribunal Superior Eleitoral e o STF exige revisão integral, sob critério do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A liminar retirou o processo do julgamento virtual. Ao fazer isso, Zanin possibilitou que os ministros reavaliem, de forma presencial, todas as questões relacionadas à sucessão do governador.
Ministros divergiram quanto ao método de escolha do novo chefe do Executivo. Enquanto Luiz Fux liderava maioria favorável à eleição indireta, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin manifestaram preferência pela votação direta.
Como a lei estadual da Alerj altera o processo?
A Assembleia Legislativa aprovou norma que prevê eleição indireta pelos deputados. O texto estabelece voto aberto, prazo de 24 horas para desincompatibilização e escolha de candidato por maioria simples.
O prazo reduzido favorecia nomes ligados a Cláudio Castro. A regra de 24 horas poderia beneficiar o ex‑secretário de Cidades, Douglas Ruas, ao impedir sua exclusão por incompatibilidade.
A Procuradoria‑Geral da República defendeu a constitucionalidade da lei. Em parecer, o procurador Paulo Gonet argumentou que a norma segue parâmetros previstos na Constituição.
- 28/03/2026 – Ministro Cristiano Zanin suspende a eleição indireta.
- 27/03/2026 – PSD apresenta ação no STF exigindo eleição direta.
- 26/03/2026 – Alerj aprova lei para eleição indireta com voto aberto.
- 25/03/2026 – TSE determina realização de eleição indireta.
- 24/03/2026 – Cláudio Castro renuncia ao cargo, gerando dupla vacância.
O próximo passo é o julgamento presencial do plenário do STF. Até que a Corte decida, Ricardo Couto permanece como governador interino e a eleição para o mandato‑tampão permanece suspensa.
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