ANS aprova teto de reajuste de 5,11% nos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, nesta sexta-feira (29), o reajuste máximo de 5,11% para planos de saúde individuais e familiares. Este índice, válido para o período de maio de 2026 a abril de 2027, será aplicado nos meses de aniversário dos contratos. Trata-se do menor reajuste desde o ano 2000, quando o teto foi regulamentado, excluindo-se o índice negativo de -8,19% registrado em 2021.

O que motivou o reajuste de 5,11%?

De acordo com a ANS, o índice aprovado considera a variação das despesas assistenciais (VDA), que incluem tanto o aumento dos custos médico-hospitalares quanto a frequência de utilização dos serviços pelos beneficiários. Em 2026, a VDA foi de 8,32%, refletindo os impactos do envelhecimento populacional, avanço tecnológico na medicina e aumento na demanda por serviços de saúde.

Apesar disso, o índice final ficou abaixo do teto autorizado no ano anterior, de 6,06%, e bem distante do reajuste recorde de 15,5% registrado em 2022. A decisão visa equilibrar a proteção dos usuários e a sustentabilidade financeira das operadoras, segundo nota oficial da ANS.

Impacto sobre os consumidores

Os novos percentuais afetam diretamente os contratos individuais e familiares, que reúnem aproximadamente 7,7 milhões de usuários, representando cerca de 14,5% do total de consumidores de planos de saúde no Brasil. A ANS frisa que o índice não se aplica a planos coletivos, que têm reajustes negociados diretamente entre operadoras e empresas ou associações contratantes.

Os planos coletivos, que representam a maior fatia do mercado de saúde suplementar no Brasil, frequentemente são alvo de críticas por parte de consumidores devido aos reajustes acima da inflação. Esses contratos, que abrangem cerca de 38 milhões de beneficiários, não possuem um teto regulado pela ANS, o que resulta em negociações mais voláteis e, por vezes, aumentos mais expressivos.

Comparativo histórico dos reajustes

O índice de 5,11% estabelecido pela ANS marca um ponto baixo em sua série histórica de reajustes. Confira abaixo os dados de alguns anos anteriores:

A redução nos índices de reajuste demonstra uma desaceleração dos aumentos após o pico registrado no pós-pandemia, mas ainda levanta questionamentos quanto à capacidade do setor de se manter sustentável sem repassar maiores custos ao consumidor no futuro.

A perspectiva das operadoras

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) demonstrou preocupação com o teto estabelecido pela ANS. Segundo a entidade, o índice de 5,11% não reflete a verdadeira variação dos custos médico-hospitalares, que continuam a crescer devido à incorporação de novas tecnologias, aumento da expectativa de vida e maior demanda por serviços.

Em nota, Marcelo Dietrich, diretor da Abramge, destacou que a defasagem nos reajustes pode comprometer a sustentabilidade, especialmente para pequenas e médias operadoras. Dados da entidade mostram que, em 2025, cerca de 45% dessas empresas operaram no prejuízo, acumulando perdas de aproximadamente R$ 200 milhões.

Os desafios dos planos coletivos

Enquanto os planos individuais possuem um teto regulado, os contratos coletivos permanecem desregulados, permitindo negociações diretas entre operadoras e empresas ou associações contratantes. Esse modelo, apesar de oferecer maior flexibilidade, frequentemente resulta em reajustes superiores à inflação, gerando insatisfação entre os consumidores.

Entidades de defesa do consumidor, como o Procon e o Idec, têm pressionado por maior regulação desses contratos. Argumentam que a ausência de um teto para os planos coletivos cria um ambiente de incerteza e onera os beneficiários, especialmente em momentos de alta inflação ou crise econômica.

Como os consumidores podem se proteger?

Para os beneficiários de planos individuais, é fundamental estar atento ao mês de aniversário do contrato, pois é nesse momento que os reajustes podem ser aplicados. Segundo as regras da ANS, os reajustes podem ser cobrados de forma retroativa caso a aplicação não seja imediata.

Já para os usuários de planos coletivos, a recomendação é acompanhar de perto as negociações realizadas entre as operadoras e as empresas ou associações responsáveis pela contratação. Além disso, é importante verificar as condições contratuais e, em caso de dúvidas ou abusos, procurar órgãos de defesa do consumidor.

A importância da regulação no setor de saúde suplementar

O modelo de regulação da ANS tem como objetivo principal garantir o equilíbrio entre as necessidades dos consumidores e a sustentabilidade das operadoras. No entanto, o setor enfrenta desafios significativos, como o aumento do custo com internações, exames e tratamentos, além da pressão para incorporar novas tecnologias e medicamentos de alto custo.

Esse cenário exige um debate mais profundo sobre a metodologia de cálculo dos reajustes, como sugerido pela Abramge. A previsibilidade regulatória e a criação de mecanismos para proteger os consumidores nos contratos coletivos também são pontos que necessitam de atenção.

A Visão do Especialista

O reajuste de 5,11% nos planos individuais e familiares reflete um momento de desaceleração nos aumentos do setor, mas também evidencia os desafios enfrentados pelas operadoras para manter a sustentabilidade financeira. A pressão de custos no setor de saúde suplementar é uma realidade, e a busca por um equilíbrio entre acessibilidade para os consumidores e viabilidade para as operadoras precisa ser prioridade.

O futuro da saúde suplementar no Brasil dependerá de um esforço conjunto entre o governo, operadoras e entidades de defesa dos consumidores para encontrar soluções que atendam, de maneira justa, às demandas de todas as partes envolvidas. Para os usuários, é essencial estar bem informado e acompanhar as mudanças regulatórias, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

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