O Provimento 216/26 do CNJ estabelece regras claras para a recuperação judicial no agronegócio, buscando equilibrar o acesso ao crédito e o risco de inadimplência. Essa diretriz visa proteger tanto produtores rurais quanto credores, sobretudo em um cenário de juros elevados.
Em 2025, o Serasa registrou quase 2 mil pedidos de recuperação judicial por parte de produtores e empresas agropecuárias, número recorde nos últimos anos.
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- +30% de processos comparado a 2022
- Juros médios acima de 12% ao ano
- Restrição de crédito agrícola em 18%
O aumento de demandas reflete a combinação de juros altos, crédito mais apertado e custos de produção em alta. Para o bolso do agricultor, isso significa menos margem para investir em insumos.
Quais são as principais exigências do Provimento 216/26?
É obrigatório comprovar atividade rural por, no mínimo, dois anos. Documentos como Livro Caixa, declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e, para pessoas jurídicas, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) são imprescindíveis.
A perícia prévia, conduzida por especialista nomeado pelo juiz, verifica se o devedor realmente exerce a produção e se há perspectiva de safra. Essa análise reduz a chance de pedidos fraudulentos.
Durante o stay period de 180 dias, as execuções ficam suspensas, exceto contra credores fiduciários. Contudo, bens essenciais à atividade não podem ser retomados, protegendo o capital de giro.
Como a definição de bens essenciais afeta o bolso do produtor?
Máquinas, instalações e agora contratos ou grãos podem ser considerados bens de capital essenciais. Essa ampliação impede a penhora de estoques que garantiriam a continuidade da produção.
Manter os grãos armazenados evita vendas emergenciais a preços baixos, preservando a margem de lucro. O custo de armazenagem costuma ser menor que a perda de receita.
O plano de recuperação permite alongar prazos e reduzir juros, gerando economia direta para o produtor. Em média, a renegociação pode cortar até 20% dos encargos financeiros.
O MAPA alertou sobre pedidos fraudulentos, e o provimento reforça o controle. Isso diminui o risco de crédito para os bancos, o que pode refletir em juros mais estáveis para o setor.
O que acontece agora na prática dos tribunais?
Juízes de todo o país estão adotando a diretriz, ainda que algumas comarcas não possuam varas especializadas. A tendência é a uniformização das decisões, reduzindo a insegurança jurídica.
Para o produtor, a recomendação é analisar o custo‑benefício da recuperação judicial antes de entrar com o pedido. Avaliar a capacidade de cumprir o plano evita surpresas financeiras.
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