Em 29 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados iniciou a votação da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 no primeiro turno. A proposta, apresentada pelo deputado Leo Prates (Republicanos‑BA), exige 308 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada e, em caso positivo, segue para o Senado.
Contexto histórico da escala 6x1
A escala 6x1 foi institucionalizada na década de 1990 como medida de flexibilização da jornada de servidores públicos. Desde então, tem sido alvo de críticas por gerar desgaste físico e mental, sobretudo em setores de saúde e segurança.
Tramitação da PEC no Congresso
O rito constitucional determina que a emenda seja votada em dois turnos, com quórum mínimo de 308 votos. Caso aprovada no primeiro turno, a proposta será encaminhada ao Senado, onde seguirá o mesmo procedimento.
Aprovação na Comissão Especial
A Comissão Especial aprovou o parecer de Leo Prates com 34 votos a favor e 4 contra. O relatório destaca a necessidade de transição gradual para evitar rupturas na prestação de serviços públicos.
Dispositivos da PEC: cronograma de transição
A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais ocorrerá em duas etapas, sem prejuízo salarial. A primeira diminuição de duas horas será efetivada 60 dias após a promulgação, e a segunda, após 12 meses, totalizando 14 meses de transição.
Garantia de dois dias de descanso
Além da redução de carga horária, a PEC assegura dois dias consecutivos de folga a cada semana. Essa mudança entrará em vigor simultaneamente à primeira etapa de redução de horas.
Impacto no serviço público
Estima‑se que mais de 1,2 milhão de servidores federais sejam diretamente afetados. A medida pode gerar necessidade de readequação de plantões, sobretudo nas áreas de saúde, segurança e educação.
Repercussão no mercado de trabalho privado
Empresas privadas acompanham o debate, temendo a extensão da lógica 6x1 ao setor. Analistas apontam que a norma pode incentivar a adoção de jornadas mais equilibradas em empresas que dependem de contratos com o governo.
Posicionamento de sindicatos e entidades
Os principais sindicatos de servidores, como a FENAP e o SINDPD, manifestaram apoio ao fim da escala 6x1. Eles argumentam que a medida melhora a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores.
Visão de especialistas econômicos
Economistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) destacam que a redução de horas pode gerar aumento de custos operacionais de até 2% no curto prazo. Contudo, projetam ganhos de eficiência e redução de absenteísmo a médio prazo.
Cronologia dos próximos passos
- 27/05/2026 – Comissão Especial aprova o parecer (34 a 4).
- 28/05/2026 – Votação no primeiro turno da Câmara.
- 30/05/2026 – Caso aprovado, início do segundo turno.
- 02/06/2026 – Envio ao Senado para deliberação.
- Até 31/12/2026 – Possível promulgação da emenda.
Comparativo de jornadas antes e depois da PEC
| Período | Jornada Semanal | Dias de Folga |
|---|---|---|
| Antes da PEC | 44 horas | 1 dia |
| Etapa 1 (60 dias) | 42 horas | 1,5 dia |
| Etapa 2 (14 meses) | 40 horas | 2 dias |
A Visão do Especialista
Especialistas em direito trabalhista concluem que a PEC representa um marco regulatório para a modernização da jornada de trabalho no Brasil. Eles ressaltam que, embora haja desafios de adaptação, a medida está alinhada com as normas internacionais de saúde ocupacional e pode servir de referência para futuras reformas laborais.
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