Em ano eleitoral, o Congresso Nacional avança com pisos e aposentadorias a custo bilionário, o que pode deixar uma bomba fiscal bilionária para União, governo estaduais e prefeituras.
Contexto Histórico
O tamanho da conta a ser paga é incerto, uma vez que a maioria dos projetos tramita sem cálculo e sem apontar a fonte de custeio. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) projeta que apenas a criação ou o reajuste de pisos salariais pode custar R$ 49 bilhões ao ano às prefeituras.
Repercussão no Mercado
A ofensiva de categorias na Câmara e no Senado nas últimas semanas surtiu efeito, levando projetos de lei e propostas de emenda à Constituição serem pautados, encaminhados e aprovados em comissões. Um desses casos é o de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Detalhes da Proposta
A PEC 14 de 2021 foi aprovada na Câmara no ano passado, sob intensa pressão desses trabalhadores, em geral identificados por seus coletes amarelos. A proposta é chamada de "contrarreforma da Previdência" no governo Lula porque afrouxa regras de aposentadorias e efetiva vínculos temporários desses profissionais.
Análise de Especialistas
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, contesta o cálculo e diz que o déficit atuarial das prefeituras em seus regimes próprios pode chegar a R$ 69 bilhões se houver a paridade de salários, o afrouxamento das aposentadorias e a incorporação dos temporários ao serviço. A PEC prevê que a União assuma, via Previdência Social, o impacto das aposentadorias especial.
Visão do Senador Irajá
O senador Irajá (PSD-TO), relator da PEC, disse ainda estar definindo um calendário para a proposta. Nas últimas semanas, após bater à porta mais de uma vez do gabinete do senador, representantes dos agentes comunitários conseguiram um aceno de que o relatório fica pronto "em breve".
Dados Comparativos
| Projeto | Custo Estimado |
| Piso salarial para médicos e cirurgiões dentistas | R$ 25 bilhões |
| Piso salarial para agentes comunitários de saúde | R$ 2,4 bilhões |
| Redução da carga horária dos profissionais da enfermagem | R$ 2,4 bilhões |
Consequências para o Orçamento Público
A CNM entregou a todos os deputados e senadores e aos presidentes das Casas um estudo de 50 páginas apontando os impactos desses pisos e jornadas diferenciadas sobre as prefeituras. O estudo destaca a necessidade de uma análise técnica e orçamentária consistente ao longo da tramitação legislativa.
Reação do Ministério da Fazenda
Procurado, o Ministério da Fazenda recomendou que as pastas específicas fossem acionadas. O Ministério da Saúde disse que acompanha atentamente a tramitação dos projetos de lei, priorizando a continuidade da assistência à população e a valorização dos trabalhadores.
A Visão do Especialista
A situação repete, em termos, o que se viu no Congresso em 2022, outro ano eleitoral. A estratégia prioritária é empurrar todas as pautas para depois das eleições. Ninguém quer ser lembrado como contrário à valorização dessa ou daquela categoria – e nisso esquerda e direita, governo e oposição sentam do mesmo lado.
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