Hugo Motta definiu um cronograma acelerado para a PEC 6x1, prometendo votação no plenário ainda em maio. O presidente da Câmara dos Deputados anunciou, em 17/04/2026, a criação de um rito próprio que ignora o PL de urgência enviado pelo Executivo.
Desde 2019, a redução da jornada de trabalho tem sido pauta recorrente no Congresso. Propostas anteriores falharam por falta de consenso entre governo, oposição e bancada trabalhista, o que torna o atual impulso legislativo particularmente relevante.
Hugo Motta (Republicanos‑PB) assumiu a liderança ao rejeitar o procedimento padrão para o PL do governo. Sua decisão foi fundamentada na necessidade de "previsibilidade" e "amplo espaço de participação", conforme declarou em coletiva de imprensa.
Cronologia oficial da PEC 6x1
- 16/04/2026 – Solicitação de vista coletivo na CCJ por lideranças do PL e PSDB.
- 17/04/2026 – Hugo Motta convoca sessões extraordinárias até sexta‑feira.
- 22/04/2026 – Votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- 27/04/2026 – Análise na Comissão Especial de Mérito.
- Final de maio/começo de junho – Votação em plenário.
As sessões extraordinárias até 17/04 visam garantir tempo suficiente para a análise detalhada da proposta. O presidente da Casa convocou duas reuniões adicionais para atender ao pedido de vista da oposição.
A votação na CCJ está marcada para 22/04, com parecer favorável já emitido pelo relator Paulo Azi (União‑BA). O deputado atestou a constitucionalidade da redução da jornada de 44 para 36 horas semanais em até 10 anos.
Após a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para a Comissão Especial, responsável por debater o mérito da medida. Hugo Motta informou que só indicará presidente e relator do colegiado após a aprovação nessa fase.
Comparativo entre PL do Executivo e PEC 6x1
| Aspecto | PL do Governo | PEC 6x1 |
|---|---|---|
| Jornada mínima | 5 dias, 40 horas | 36 horas semanais (flexível) |
| Prazo de implementação | Até 45 dias | Até 10 anos |
| Origem legislativa | Projeto de Lei (urgência) | Emenda à Constituição |
O mercado de trabalho acompanha o debate com cautela, temendo impactos na produtividade e nos custos operacionais. Sindicatos alertam para a necessidade de negociação coletiva que respeite a diversidade setorial.
Especialistas em direito constitucional destacam que a PEC traz maior margem de negociação que o PL executivo. O jurista Carlos Alberto (FGV) afirma que a proposta "equilibra a proteção ao trabalhador e a flexibilidade para o empregador".
A oposição, representada principalmente pelo PSDB, pediu mais tempo para analisar o texto, mas aceita o calendário proposto. A estratégia de Hugo Motta busca evitar bloqueios e acelerar a tramitação.
A Visão do Especialista
Analistas políticos preveem que a aprovação da PEC 6x1 pode redefinir o debate sobre jornada de trabalho no Brasil. Caso o texto seja aprovado antes do PL, o Executivo poderá precisar renegociar seus parâmetros, influenciando futuras reformas trabalhistas e a agenda legislativa de 2026.
Compartilhe essa reportagem com seus amigos.
Discussão