A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o fim da escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A votação ocorreu em dois turnos com ampla maioria: 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno. O texto agora segue para análise no Senado.
O que muda com o fim da escala 6x1?
A proposta aprovada visa modificar um dos pilares das relações trabalhistas no Brasil. Com a implementação da PEC, será garantido dois dias de descanso semanal, extinguindo o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um dia de folga. Além disso, a jornada de trabalho será reduzida gradativamente de 44 para 40 horas semanais.
Segundo o texto da PEC, a transição acontecerá em duas etapas:
- Primeira etapa: Diminuição de duas horas na jornada semanal, a ser aplicada 60 dias após a promulgação da emenda.
- Segunda etapa: Redução de mais duas horas, totalizando 40 horas semanais, a ser implementada 12 meses após a primeira redução.
Os salários dos trabalhadores não sofrerão redução, e o dia de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, segundo o texto aprovado.
Como votou cada deputado?
A votação contou com ampla maioria favorável à PEC, mas houve divergências pontuais entre os partidos. No segundo turno, 461 parlamentares votaram a favor, enquanto apenas 19 se posicionaram contra o texto.
Entre os votos contrários, quase metade veio do partido PL, que registrou nove votos de rejeição entre seus 90 membros presentes. Outros partidos como PP e Republicanos também tiveram representantes contrários à matéria.
| Partido | Votos a Favor | Votos Contra | Abstenções |
|---|---|---|---|
| PL | 81 | 9 | 0 |
| PT | 56 | 0 | 0 |
| PP | 37 | 3 | 0 |
| Republicanos | 33 | 4 | 1 |
A votação também contou com a ausência de alguns parlamentares, mas a ampla maioria garantiu a aprovação nos dois turnos.
Contexto histórico: O fim da jornada 44 horas
A jornada de trabalho de 44 horas semanais está em vigor no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988. O modelo 6x1 é amplamente utilizado em setores como indústria, comércio e serviços, e já foi alvo de debates sobre qualidade de vida e produtividade.
Nos últimos anos, a discussão sobre redução de jornada ganhou força devido a mudanças no mercado de trabalho, como automação, aumento da carga psicológica e busca por maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Impactos econômicos e sociais
A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 têm o potencial de gerar impactos significativos na economia e na sociedade brasileira. Especialistas apontam que o aumento do tempo livre pode contribuir para maior bem-estar dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, impulsionar o consumo.
No entanto, entidades empresariais expressaram preocupação sobre o aumento dos custos operacionais, especialmente para setores que dependem de alta rotatividade de funcionários. A transição de 14 meses foi considerada uma medida para mitigar esses impactos.
A visão dos especialistas
Especialistas em direito trabalhista e economia avaliam que a aprovação da PEC representa um marco para as relações de trabalho no Brasil. Segundo eles, a medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas exigirá adaptações por parte das empresas, principalmente as que operam em regime de turnos.
Por outro lado, economistas alertam para a necessidade de acompanhar os impactos da redução de jornada sobre a produtividade e a competitividade das empresas em mercados globais. A implementação gradual da medida será crucial para avaliar esses efeitos.
Com o texto aprovado na Câmara, as atenções se voltam agora para o Senado, onde o projeto será analisado e debatido antes de sua possível promulgação. Caso aprovado, a mudança significará uma nova era para os trabalhadores brasileiros.
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