Flávio Bolsonaro, senador do PL-RJ e pré‑candidato à Presidência, entrou na Justiça para obrigar a rede social X a revelar dados pessoais de cinco perfis que o criticaram.
O pedido, apresentado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, solicita CPF, telefone e e‑mail dos usuários das contas @crt444ph, @AbortoFavelado, @JorgeLFCoelho, @ivantuita e @opalmiery.
A defesa do senador alega ser vítima de "campanha difamatória e caluniosa" que ultrapassa os limites da liberdade de expressão.
Qual o fundamento jurídico da ação?
Flávio Bolsonaro invocou o precedente do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a responsabilidade judicial de plataformas digitais por conteúdos publicados em seus ambientes.
O STF, ao julgar casos de "rachadinhas" e desinformação, estabeleceu critérios para identificar usuários anônimos que violem a lei.
A assessoria do senador afirmou que a Justiça tem ferramentas para coibir mentiras divulgadas pela esquerda.
Como a rede X respondeu ao processo?
A plataforma enviou nota à Justiça alegando que a ação caracteriza "assédio judicial" e reiterou seu compromisso com a liberdade de expressão.
Em sua defesa, X destacou que "não é possível presumir a ilicitude a partir da mera contundência da linguagem ou do desconforto gerado por críticas políticas".
A empresa ressaltou que críticas políticas fazem parte do debate público e não podem ser tratadas como crime sem prova concreta.
Quais são os desdobramentos esperados?
- 08/04/2026 – Petição de Flávio Bolsonaro é protocolada no TJ‑RJ.
- 09/04/2026 – X apresenta contestação alegando violação de direitos fundamentais.
- Próximas semanas – Juiz analisará a admissibilidade da medida e decidirá sobre a quebra de sigilo.
Especialistas apontam que a decisão pode criar precedente para futuras demandas de políticos contra usuários anônimos.
Se o tribunal autorizar a revelação dos dados, os perfis poderão ser identificados e possivelmente responsabilizados civil ou criminalmente.
O caso segue em andamento; a parte autora aguarda a intimação da plataforma para apresentar contrarrazões.
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