A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou no último sábado, 9 de maio de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que redefine os limites do Polo de Cinema e Vídeo de Sobradinho II, no Distrito Federal. A medida também abre caminho para a regularização fundiária do Assentamento José Wilker, onde vivem cerca de 300 famílias de produtores rurais. A iniciativa busca solucionar um impasse que já se estendia por 12 anos.
Contexto histórico da área do Polo de Cinema
O Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal foi originalmente criado pela Lei Complementar nº 633/2002, que destinava 400 hectares da Gleba 04 da Fazenda Sobradinho Mogi para a instalação de um complexo audiovisual. No entanto, com o passar dos anos, parte dessa área foi ocupada por famílias de trabalhadores rurais como parte do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), gerando uma sobreposição de destinações e um impasse jurídico e administrativo que perdurou por mais de uma década.
O que muda com a nova legislação?
O PLC sancionado pela governadora Celina Leão reduz a área destinada ao Polo de Cinema para 16 hectares, liberando espaço para a regularização do Assentamento José Wilker. Essa mudança foi possível graças à unificação de dois projetos de lei complementar: o PLC nº 77/2025, de autoria do deputado distrital Wellington Luiz (MDB), e o PLC nº 98/2026, proposto pelo Executivo.
Além de revogar a Lei Complementar nº 633/2002, a nova legislação redefine os usos do solo na região, eliminando o conflito entre o uso cultural e a ocupação rural. A governadora também anunciou que o governo lançará em breve o primeiro edital para regularização da nova área rural.
Impactos no setor audiovisual
O redimensionamento da área do Polo de Cinema não apenas resolve questões fundiárias, mas também sinaliza uma nova etapa para o desenvolvimento do setor audiovisual no Distrito Federal. A governadora destacou a importância de fomentar a produção cultural e a capacitação de profissionais, com o objetivo de transformar o Polo em um centro de referência para a indústria criativa.
Para viabilizar essa iniciativa, Celina Leão solicitou o apoio da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), destacando que, com a devida aprovação, o governo poderá implementar ações para garantir a operação contínua do complexo, além de oferecer programas de capacitação ao longo de todo o ano.
Regularização fundiária: um passo aguardado
O Assentamento José Wilker, com aproximadamente 300 famílias de trabalhadores rurais, aguarda a regularização há 12 anos. A decisão de redimensionar a área do Polo de Cinema foi vista como um avanço significativo para essas famílias, que poderão, enfim, ter a posse regularizada de suas terras. A regularização permitirá acesso a serviços básicos, como infraestrutura e crédito rural, além de proporcionar maior segurança jurídica aos moradores.
Repercussão e próximos passos
Especialistas em políticas públicas destacam que a medida representa um avanço importante na resolução de conflitos fundiários no Distrito Federal. Porém, alertam que a efetiva implementação das mudanças dependerá de ações coordenadas entre governo, legislativo e órgãos responsáveis pela regulamentação fundiária.
Além disso, o sucesso do novo Polo de Cinema dependerá de investimentos consistentes em infraestrutura, tecnologia e capacitação profissional, bem como de incentivos para atrair produções audiovisuais e criar um ecossistema sustentável na área.
Outras ações do governo no mesmo dia
Durante a mesma agenda, a governadora Celina Leão participou de diversas inaugurações e lançamentos de obras em Sobradinho II. Entre as iniciativas, destacam-se:
- Reinauguração do ginásio de Sobradinho II e assinatura da ordem de serviço para a segunda etapa da reforma do espaço esportivo;
- Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Vila Rabelo;
- Inauguração do Reservatório Apoiado de Sobradinho nº 1, que fornecerá água potável para as comunidades da Fercal e da Vila Rabelo;
- Implantação de uma nova adutora e sistema de drenagem de águas pluviais no Condomínio Vivendas Bela Vista.
Dados comparativos do novo projeto
| Aspecto | Antes | Depois |
|---|---|---|
| Área destinada ao Polo de Cinema | 400 hectares | 16 hectares |
| Status do Assentamento José Wilker | Irregular | Em processo de regularização |
| Tempo de espera pela regularização | 12 anos | Regularização avançando |
A visão do especialista
Segundo especialistas em urbanismo e políticas públicas, a medida sancionada pela governadora Celina Leão é um marco na gestão fundiária do Distrito Federal. Ao resolver um impasse de mais de uma década, o governo cria as bases para o desenvolvimento sustentável da região, equilibrando as demandas culturais e sociais.
Porém, os próximos passos serão cruciais. A execução do processo de regularização fundiária e a implementação do Polo de Cinema exigirão comprometimento político e recursos. A expectativa é que, com o apoio da CLDF e de parcerias público-privadas, o governo consiga transformar o Polo em um motor de desenvolvimento para o setor audiovisual e promover a inclusão social das famílias assentadas.
O sucesso do projeto poderá servir como exemplo para outras regiões do país que enfrentam problemas similares, mostrando que é possível conciliar cultura, economia e inclusão social em uma mesma iniciativa.
Compartilhe essa reportagem com seus amigos e fique por dentro das principais mudanças no Distrito Federal.
Discussão