O parque aquático Coqueiral Park, localizado em Ouro Preto, em Olinda, está no centro de uma série de autuações ambientais. A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) identificou irregularidades ambientais no funcionamento do parque, incluindo intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Fragoso e descumprimento de medidas compensatórias.

Parque aquático em Olinda com águas turvas e poluição visível.
Fonte: www.diariodepernambuco.com.br | Reprodução

Entenda o impacto no mercado

O parque aquático está sem licença de operação válida, foi multado, teve atividades embargadas e segue sob análise do órgão ambiental. As irregularidades foram constatadas em vistorias técnicas realizadas em novembro de 2024 e junho de 2025, e incluem ocupação irregular da faixa de 30 metros da APP do Rio Fragoso.

Irregularidades ambientais

Parque aquático em Olinda com águas turvas e poluição visível.
Fonte: www.diariodepernambuco.com.br | Reprodução

As irregularidades incluem:

  • Intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Fragoso
  • Descumprimento de medidas compensatórias
  • Extração mineral sem autorização
  • Construção de um barramento de concreto no leito do rio, alterando seu curso natural
  • Descarte inadequado de resíduos da construção civil em área protegida

A CPRH lavrou auto de infração, aplicou multa de R$ 5 mil, embargou atividades no local e determinou a apresentação de um Plano de Gestão da Qualidade Ambiental (PGQA), incluindo a recuperação da área degradada.

Ação do Ministério Público

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública pedindo a interdição imediata do parque, alegando riscos aos frequentadores, danos ambientais e funcionamento irregular. O MPPE pede a interdição do parque, a recuperação integral da área degradada e o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

Resposta da Prefeitura de Olinda

A Prefeitura de Olinda informou que o caso está judicializado e que ainda não foi intimada de decisão. Segundo o município, assim que houver notificação oficial, as medidas serão adotadas conforme determinação da Justiça.

A CPRH reforçou que o empreendimento permanece sem licença válida e que novas vistorias devem ser realizadas para verificar o cumprimento das exigências ambientais. O Diario de Pernambuco procurou o Coqueiral Park, mas não obteve retorno.

Data Descrição
Novembro de 2024 Vistoria técnica da CPRH
Junho de 2025 Vistoria técnica da CPRH
Outubro de 2024 Pedido de renovação da Licença de Operação
Março de 2026 Ação civil pública do MPPE

A Visão do Especialista

O caso do parque aquático Coqueiral Park é um exemplo claro da importância da fiscalização ambiental e da necessidade de que os empreendimentos sejam realizados de forma responsável e sustentável. A autuação ambiental é um passo importante para garantir a proteção do meio ambiente e a segurança dos frequentadores do parque. É fundamental que as autoridades competentes continuem a monitorar a situação e tomem as medidas necessárias para garantir o cumprimento das exigências ambientais.

Parque aquático em Olinda com águas turvas e poluição visível.
Fonte: www.diariodepernambuco.com.br | Reprodução

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