Com as eleições se aproximando, partidos políticos concentram esforços na captação e distribuição dos quase R$ 5 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a principal fonte de recursos públicos para as campanhas eleitorais.
O que é o Fundo Especial de Financiamento de Campanha
O FEFC, criado em 2017 após a proibição das doações empresariais pelo STF, é liberado apenas em anos eleitorais e destina‑se exclusivamente ao custeio de candidaturas. Seu volume para a disputa de 2026 está estimado em R$ 4,96 bilhões, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Regras de Distribuição
Por determinação legal, 2 % do fundo são distribuídos igualmente entre as 30 legendas registradas no TSE, enquanto 35 % dependem dos votos para a Câmara, 48 % das cadeiras conquistadas e 15 % da bancada de senadores.
Distribuição Nacional na Eleição de 2022
| Partido | % do FEFC | Valor (R$) |
|---|---|---|
| União Brasil | 15,77 % | 782,5 mi |
| PT | 10,15 % | 503,3 mi |
| MDB | 7,20 % | 363,2 mi |
| PSD | 7,05 % | 349,9 mi |
| PP | 6,95 % | 344,7 mi |
| PL | 5,82 % | 289,0 mi |
| PSB | 5,42 % | 268,4 mi |
Os números revelam a concentração de recursos nas legendas com maior presença no Congresso, reforçando a lógica de financiamento proporcional ao poder legislativo.
O cenário no Distrito Federal
| Partido | Recurso recebido (R$) |
|---|---|
| PSD | 16,4 mi |
| União Brasil | 13,9 mi |
| MDB | 13,6 mi |
| PSB | 12,8 mi |
| PL | 12,7 mi |
| PP | 12,1 mi |
Os partidos com maior musculatura nacional dominaram a distribuição local, indicando que a estratégia federal ainda dita a alocação de recursos no DF.
Calendário Eleitoral 2026
- 1 de junho – limite para o TSE receber a descentralização da dotação orçamentária da União.
- 16 de junho – divulgação oficial do montante disponível no FEFC.
- Julho – publicação do número oficial de eleitores aptos a votar.
- 20 de julho a 5 de agosto – convenções partidárias e definição de candidaturas.
- 15 de agosto – prazo final para registro de candidaturas.
Essas datas são cruciais para que as legendas organizem a captação interna e a aplicação estratégica dos recursos.
Estratégias Partidárias
Segundo o pesquisador Robson Carvalho (UnB), os partidos priorizam a formação de bancadas federais fortes, pois isso garante repasses maiores em eleições subsequentes. Quando há candidato viável para governador ou senador, parte dos recursos destinados a deputados pode ser redirecionada para essas disputas majoritárias.
Cotas de Gênero e Raça
O STF e o TSE exigem que a verba destinada a candidaturas femininas, negras e indígenas seja aplicada exclusivamente nessas campanhas, impedindo desvios para outras frentes. O advogado Newton Lins destaca que o cumprimento rigoroso dessas cotas tem sido monitorado por auditorias eletrônicas.
Irregularidades e Sanções
Entre as irregularidades mais recorrentes estão a contratação fictícia de serviços, emissão de notas frias e o uso de candidaturas "laranjas" para captar recursos públicos. Quando identificadas, as punições podem chegar à devolução integral ao Tesouro, multas, suspensão de cotas futuras e até cassação de diplomas.
Impacto no Mercado de Campanha
O "fundão" de quase R$ 5 bilhões movimenta um mercado de prestação de serviços de comunicação, consultoria e tecnologia de arrecadação digital. As "vaquinhas virtuais" autorizadas a partir de 15 de maio ampliam a captação de recursos menores, mas não substituem a magnitude do FEFC.
A Visão do Especialista
Robson Carvalho conclui que, sem reformas que reduzam a dependência do desempenho legislativo para a distribuição do fundo, a desigualdade entre legendas continuará a perpetuar disparidades de poder. Ele recomenda maior transparência nas deliberações internas e a criação de um critério mínimo de distribuição que leve em conta a representatividade regional, a fim de equilibrar o campo competitivo nas próximas eleições.
Compartilhe essa reportagem com seus amigos.
Discussão