Os cursos de Medicina criados no Brasil a partir de 2018 estão sob intensivo escrutínio devido ao seu baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Segundo uma nota técnica do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), essas graduações, muitas vezes localizadas em cidades pequenas e com infraestrutura acadêmica deficiente, apresentam um desempenho muito inferior em relação às instituições mais consolidadas. O Enamed, que avalia o aprendizado de estudantes de Medicina, revelou que 51% dos cursos inaugurados após 2018 caíram nas piores categorias de avaliação (notas 1 e 2), evidenciando um problema sistêmico na expansão recente da área.
O crescimento acelerado e a judicialização
Entre 2018 e 2024, mesmo diante de uma moratória estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) para a criação de novos cursos de Medicina, foram autorizados 127 novos cursos por decisões judiciais. Esse contexto de judicialização desordenada permitiu que instituições fossem abertas sem atender aos critérios técnicos anteriormente exigidos, como a infraestrutura adequada e a presença de corpo docente qualificado.
Antes da moratória, que foi decretada ainda no governo Michel Temer (MDB), o Brasil havia experimentado uma expansão exponencial de cursos de Medicina, dobrando o número de faculdades na última década. Apesar do objetivo de democratizar o acesso à formação médica em diversas regiões, o impacto negativo dessa expansão desordenada começou a se refletir nos resultados do Enamed.
Perfil das instituições mal avaliadas
Os cursos de Medicina com notas 1 e 2 no Enamed compartilham características preocupantes: apenas 25% dos professores possuem doutorado e dedicação integral, e a maioria das instituições está localizada em cidades com menos de 100 mil habitantes. Além disso, esses cursos são predominantemente privados e com fins lucrativos, o que pode implicar em uma falta de investimento na qualidade da formação.
Em contrapartida, as instituições mais bem avaliadas (notas 4 e 5) estão concentradas em grandes centros urbanos, possuem uma proporção maior de professores doutores (acima de 75%) e contam com maior suporte público, sendo majoritariamente federais ou estaduais.
Comparativo de desempenho
| Categoria | Nota 1 e 2 (%) | Nota 4 e 5 (%) |
|---|---|---|
| Cursos abertos antes de 2012 | 18% | 61% |
| Cursos abertos a partir de 2018 | 51% | 24% |
O papel do Enamed na regulação
O Enamed, instituído em 2022, é uma ferramenta essencial de avaliação da formação médica no Brasil. A prova é obrigatória para todos os estudantes no último ano do curso e mensura o nível de aprendizado em diversos aspectos da Medicina. No entanto, os resultados iniciais do exame acenderam alertas sobre a qualidade da formação em algumas instituições, principalmente as mais recentes.
Entre as 351 instituições avaliadas na edição mais recente do Enamed, 24 obtiveram nota 1 e 83 ficaram com nota 2, classificações onde os alunos não alcançaram 60% de acertos. Esses números reforçam a necessidade de maior controle sobre a abertura de novos cursos e de investimentos na estrutura acadêmica.
Impactos no mercado e na saúde pública
A formação inadequada de médicos tem implicações diretas para o mercado de trabalho e para o sistema de saúde. Profissionais que não recebem uma educação de qualidade podem enfrentar dificuldades em sua atuação prática, o que compromete a segurança dos pacientes e a eficácia dos serviços de saúde. Além disso, essa situação pode ampliar as desigualdades regionais, já que muitas dessas instituições estão localizadas em áreas com menor acesso a serviços de saúde de qualidade.
Especialistas destacam que a formação médica exige não apenas conhecimentos teóricos, mas também acesso a campos de prática adequados, como hospitais e clínicas bem equipados. A ausência desses recursos é um dos principais fatores por trás do baixo desempenho de algumas faculdades.
O que dizem os especialistas?
Rudi Rocha, diretor de pesquisa do Ieps, argumenta que a falta de regulação clara e a judicialização da abertura de cursos contribuíram para a criação de instituições sem a estrutura necessária para oferecer uma educação adequada. Ele ressalta que, embora a experiência institucional seja importante para alcançar bons resultados, é essencial que os novos cursos sejam submetidos a um rigoroso processo de avaliação.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) defende que as instituições mais recentes ainda estão em processo de consolidação acadêmica. Segundo a entidade, o desempenho inicial mais baixo não necessariamente reflete uma fragilidade regulatória, mas sim um período de adaptação e amadurecimento.
A Visão do Especialista
Os dados apresentados pelo Enamed e pelo Ieps deixam claro que a expansão de cursos de Medicina no Brasil precisa ser acompanhada de uma rigorosa avaliação técnica e de maior fiscalização por parte do MEC e de órgãos reguladores. A formação de médicos é uma questão crítica para a saúde pública, e a qualidade dos cursos deve ser uma prioridade nacional.
Além disso, é necessário que políticas públicas sejam desenvolvidas para garantir que novos cursos possuam infraestrutura adequada, corpo docente qualificado e acesso a campos de prática. Caso contrário, os problemas identificados no Enamed podem se perpetuar, prejudicando tanto os futuros profissionais quanto a população atendida por eles.
Compartilhe essa reportagem com seus amigos para que mais pessoas conheçam os desafios da educação médica no Brasil. A formação de qualidade é um pilar essencial para um sistema de saúde eficiente e acessível a todos.
Discussão