O presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., apresentou uma proposta ambiciosa em seu penúltimo discurso sobre o estado da nação, sugerindo a ampliação das isenções de imposto de renda e a eliminação de encargos financeiros para pequenas empresas. O objetivo é estimular a recuperação econômica do país, que tem enfrentado desafios significativos devido à crise energética global e aos efeitos colaterais de tensões geopolíticas internacionais.
As propostas de reforma tributária de Ferdinand Marcos Jr.
Marcos Jr. solicitou ao Congresso filipino a aprovação de uma lei que amplie o limite de isenção do imposto de renda, aumentando o número de trabalhadores elegíveis para a isenção. Atualmente, indivíduos com renda anual de até 250 mil pesos (aproximadamente US$ 4.050) estão isentos do imposto, que varia de 15% a 35%. A proposta eleva esse limite para 350 mil pesos (US$ 5.668).
Além disso, o presidente sugeriu que pequenas empresas sejam isentas do pagamento do imposto mínimo de renda corporativa, atualmente fixado em 2% da receita bruta. Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) são responsáveis por quase 90% da economia filipina, desempenhando um papel crucial na geração de empregos e no crescimento econômico.
Outra medida apresentada foi a implementação de uma anistia tributária, abrangendo impostos sobre renda, heranças, doações e o imposto sobre valor agregado (IVA), incluindo suas taxas correspondentes. No entanto, Marcos Jr. não forneceu detalhes sobre como essas medidas seriam implementadas ou compensadas no orçamento nacional.
Impactos econômicos previstos
Apesar de não detalhar o impacto fiscal que as medidas poderiam causar, o governo filipino espera arrecadar 4,44 trilhões de pesos em 2026, um aumento de quase 9% em relação ao ano anterior. Especialistas, no entanto, questionam como a administração compensará a perda de receita tributária, principalmente em um cenário de desaceleração econômica.
No primeiro trimestre de 2026, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) das Filipinas caiu para 2,8%, o menor índice desde 2021, quando o país ainda enfrentava os efeitos da pandemia de COVID-19. A desaceleração foi agravada pela crise energética global, intensificada pelo fechamento do Estreito de Ormuz, via crucial para o comércio de petróleo, em meio a tensões no Oriente Médio.
Repercussão e críticas
Sonny Africa, diretor executivo da Ibon Foundation, afirmou que cerca de 5,5 milhões de famílias da classe média e da classe trabalhadora se beneficiariam com o aumento do limite de isenção do imposto de renda. Ele, no entanto, levantou preocupações sobre a sustentabilidade fiscal das propostas, criticando a falta de reformas tributárias progressivas que atinjam os mais ricos.
O Congresso Sindical das Filipinas saudou as propostas, mas destacou que um sistema tributário verdadeiramente justo e progressivo exigiria mudanças mais abrangentes. "A carga tributária sobre os trabalhadores deve ser aliviada, mas precisamos ser mais ambiciosos para alcançar um sistema que realmente beneficie a classe trabalhadora", afirmaram em nota oficial.
Contexto político e social
Marcos Jr., que está impedido de concorrer à reeleição em 2028 devido a restrições constitucionais, aproveitou a ocasião para reforçar sua postura contra a corrupção. Ele mencionou que seu primo, Martin Romualdez, ex-presidente da Câmara, será investigado por suposto envolvimento em um escândalo de desvio de verbas públicas destinadas à infraestrutura.
O discurso também abordou questões de política externa, incluindo tensões no Mar do Sul da China. Marcos criticou indiretamente a China por um vídeo que retratava filipinos de forma pejorativa. A ministra das Relações Exteriores, Maria Theresa Lazaro, qualificou a representação como "profundamente ofensiva".
O desafio da crise energética
A atual crise energética tem sido um dos maiores obstáculos para a recuperação econômica das Filipinas. Em março de 2026, o governo declarou estado de emergência energética devido ao impacto dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio. Entre as medidas adotadas estavam a redução da jornada de trabalho para servidores públicos, cortes nos gastos governamentais e subsídios ao transporte público.
Apesar dessas ações, a economia ainda sente os efeitos da instabilidade global, o que torna as propostas de alívio tributário ainda mais desafiadoras para o orçamento público.
A Visão do Especialista
As propostas de Ferdinand Marcos Jr. refletem uma tentativa de equilibrar o estímulo econômico com a necessidade de aliviar a pressão sobre as famílias de baixa e média renda. No entanto, especialistas questionam a viabilidade fiscal dessas medidas, especialmente em um momento em que a economia filipina enfrenta múltiplos desafios, incluindo a crise energética e o baixo crescimento do PIB.
Embora as intenções do presidente busquem oferecer um alívio à população, a ausência de um plano claro para compensar as perdas de receita fiscal levanta dúvidas sobre a sustentabilidade dessas iniciativas. Além disso, a falta de reformas tributárias mais abrangentes que incluam os mais ricos pode limitar o impacto a longo prazo das medidas propostas.
O Congresso filipino terá um papel crucial na definição do futuro dessas propostas, equilibrando a necessidade de estímulo econômico com a responsabilidade fiscal. Apenas o tempo dirá se essas medidas serão suficientes para revitalizar a economia do país.
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