O STF está julgando os "penduricalhos" enquanto magistrados defendem que são bônus por produtividade. No plenário de 25 de março, entidades que recebem as verbas indenizatórias usaram o argumento de alta eficiência para justificar os valores.
Essas indenizações surgiram na década de 1990 como forma de compensar a carga de trabalho. O termo "penduricalho" passou a designar o adicional salarial que supera o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
O ministro Dias Toffoli reforçou que a magistratura brasileira julga mais processos que qualquer outro país. São cerca de 80 milhões de demandas ao ano, com 32 milhões concluídas.
O que dizem os especialistas sobre a suposta produtividade?
Elias Canal, doutorando da UNB, aponta que a maioria das decisões vem de assessores. Eles elaboram minutas que o juiz apenas revisa, transformando o magistrado em gestor de equipe.
Dados do CNJ revelam 19 mil magistrados e 282,8 mil servidores no Judiciário. A proporção supera em muito a de outros sistemas judiciais.
- Magistrados: 19 000
- Servidores de apoio: 282 800
- Relação magistrado/servidor: 1 para 15
Um estudo do IDP (2024) mostrou que o Brasil tem cinco vezes mais pessoal de apoio que a média europeia. A Cepej destaca esse desequilíbrio como exceção global.
Sérgio Guedes Reis afirma que juízes podem contar com até 20 assessores nos tribunais superiores, e mais de 50 no STF. Esse número não tem paralelo em democracias consolidadas.
Como a estrutura de apoio afeta o julgamento?
José Gozze, da Associação Nacional dos Servidores, descreve que o trabalho de despacho é quase todo preparado pelos assessores. O magistrado assina apenas a sentença final.
Marcelo Nunes, da Associação de Jurimetria, ressalta que 80 % dos processos são repetitivos e padronizados. Os assessores classificam e aplicam decisões pré‑definidas, deixando ao juiz apenas casos excepcionais.
- Execução fiscal: 40 % (≈ 32 milhões)
- Direito civil/consumo: 26 % (≈ 21 milhões)
- Previdenciário: 14 %
- Trabalhista: 9 %
- Penal: 7 %
- Outros: 4‑10 %
A alta litigiosidade, não a eficiência, impulsiona o volume de processos. A repetição de demandas reduz a necessidade de análise profunda.
Guedes Reis alerta que produtividade sem qualidade pode comprometer a legitimidade da justiça. Rapidez não substitui imparcialidade nem confiança cidadã.
Qual o caminho para uma justiça mais legítima?
Usar a produtividade como justificativa para "penduricalhos" equivale a pagar por buracos tapados, não por segurança nas estradas. O debate deve focar em critérios de equidade e transparência.
Reformas que reduzam a dependência de assessores e priorizem a decisão judicial autêntica podem restaurar a credibilidade do Judiciário. A sociedade precisa de um sistema que valorize o julgamento real, não a quantidade de minutas.
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