O Programa Silêncio Urbano (Psiu), da Prefeitura de São Paulo, voltou a aplicar multas em escolas que excedem os limites de ruído estabelecidos por lei. A retomada das autuações ocorreu após uma decisão judicial de setembro de 2025, que declarou inconstitucional uma alteração legislativa que havia incluído as escolas na lista de exceções ao programa. Desde então, diversas instituições de ensino têm sido alvo de fiscalizações e penalidades, gerando debates sobre a adequação da medida e seus impactos no ambiente escolar.
O que é o Psiu e como funciona?
O Programa Silêncio Urbano foi criado com o objetivo de combater a poluição sonora na cidade de São Paulo. Regulamentado por leis municipais, ele estabelece limites de ruído para diferentes zonas e horários, além de prever sanções para estabelecimentos que ultrapassem esses limites. As multas variam de acordo com a gravidade da infração e podem ser agravadas em casos de reincidência.
De acordo com a legislação, em caso de descumprimento das normas, o Psiu realiza vistorias a partir de denúncias feitas pela população por meio do serviço 156. O limite de ruído permitido varia de acordo com o horário e a região da cidade, e a fiscalização se baseia em medições técnicas realizadas no local da denúncia.
A controvérsia: escolas como alvos de autuações
Em 2024, uma alteração na lei incluiu as escolas na lista de exceções do Psiu, impedindo que fossem multadas por atividades que gerassem ruído durante o horário letivo. No entanto, essa mudança foi incorporada em um projeto de lei que tratava de outro tema — a expansão de um aterro sanitário —, o que ficou conhecido como "jabuti legislativo". Essa prática foi contestada judicialmente e, em 2025, a Justiça determinou que a alteração era inconstitucional.
Com a decisão, as escolas voltaram a estar sujeitas às normas do Psiu, o que resultou em uma série de autuações. Um exemplo recente é o caso do Colégio A. Einstein, que foi multado em outubro de 2025 por ultrapassar os limites de ruído durante uma aula de música. A escola recorreu, mas o recurso foi negado.
Impactos das multas no setor educacional
A aplicação de multas às escolas gerou debates sobre o equilíbrio entre a necessidade de manter a ordem pública e o funcionamento adequado das atividades educacionais. Representantes de instituições de ensino argumentam que as escolas não podem ser tratadas da mesma forma que bares ou casas noturnas, pois o barulho gerado é inerente às suas atividades pedagógicas.
Por outro lado, moradores de áreas urbanas próximas às escolas têm se manifestado a favor das fiscalizações, alegando que o ruído excessivo impacta negativamente a qualidade de vida. Em 2025, a cidade de São Paulo registrou quase 50 mil queixas relacionadas à poluição sonora, um recorde histórico, com grande parte das reclamações envolvendo estabelecimentos escolares.
As novas propostas legislativas
Em maio de 2026, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para alterar novamente as regras do Psiu. A proposta busca incluir as escolas na lista de exceções às normas de ruído, desde que o barulho seja gerado durante atividades educacionais e em horários compatíveis. Na justificativa, a prefeitura argumentou que as escolas desempenham um papel essencial como serviço público e, portanto, devem ser tratadas de maneira diferenciada.
A proposta ainda está em tramitação, e sua aprovação pode redefinir os limites do que é considerado aceitável em termos de ruído para as instituições de ensino. Caso aprovada, a nova regra poderá oferecer maior segurança jurídica às escolas e reduzir a exposição a multas por atividades educativas.
Casos recentes de autuações
Além do Colégio A. Einstein, outras instituições de ensino foram multadas pelo Psiu nos últimos meses. O Colégio Machado de Assis, localizado no distrito do Cangaíba, foi autuado em novembro de 2025 durante os jogos interclasses de final de ano, em um evento que registrou 81 decibéis, acima do limite permitido de 60 decibéis para o horário.
A diretora da escola, Ana Alice Biemmi Leite, ressaltou que esta foi a primeira multa em quase três décadas de funcionamento da instituição. Ela argumentou que as regras do Psiu não levam em conta as especificidades das escolas e que as atividades pedagógicas, como esportes e música, inevitavelmente geram ruídos temporários.
O papel da urbanização e da acústica
Especialistas em acústica apontam que o aumento da urbanização e da verticalização em São Paulo contribui para os conflitos relacionados ao ruído. Segundo Marcelo Aquilino, pesquisador do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), moradores de prédios próximos a escolas costumam ser mais impactados pelo barulho devido à proximidade das fontes sonoras.
Aquilino sugere que as escolas adotem medidas para mitigar o impacto sonoro, como a substituição de sirenes por sinais visuais e a implementação de barreiras acústicas. Ele também defende que novos projetos de construção de escolas considerem critérios acústicos desde o início do planejamento.
A Visão do Especialista
A retomada das multas pelo Psiu em escolas de São Paulo reflete um conflito mais amplo entre urbanização, qualidade de vida e necessidades educacionais. Enquanto a legislação busca equilibrar os interesses de diferentes grupos, especialistas destacam a importância de soluções de longo prazo, como o investimento em infraestrutura adequada para reduzir a emissão de ruídos.
O envio de um novo projeto de lei à Câmara Municipal indica uma tentativa de adequação às críticas levantadas por gestores escolares. No entanto, sua aprovação dependerá do alinhamento entre vereadores, sociedade civil e o setor educacional. Até lá, o tema promete continuar gerando debates e influenciando políticas públicas na maior cidade do Brasil.
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