Câmara isenta impostos a igrejas para templo e helicóptero

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2023, apelidada de "PEC das Igrejas", que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas. A medida, que agora segue para apreciação do Senado, recebeu apoio expressivo da bancada evangélica e gerou debates acalorados no plenário.

O que prevê a PEC das Igrejas?

A proposta aprovada pela Câmara prevê a isenção de impostos para a aquisição de bens e serviços utilizados na implantação, manutenção e funcionamento de entidades religiosas e templos de qualquer culto. Além disso, a PEC estende o benefício para outras atividades sem fins lucrativos, como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos e entidades de assistência social.

O texto é abrangente e, na prática, proíbe a tributação sobre bens e serviços necessários às atividades religiosas, como a compra de helicópteros, veículos, equipamentos de som, alimentos e até serviços de limpeza. A construção e manutenção de templos, incluindo materiais como tijolos e lâmpadas, também passam a estar livres de impostos.

Contexto histórico: imunidade tributária para entidades religiosas

A imunidade tributária para instituições religiosas não é novidade no Brasil. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, as igrejas já possuem isenção de tributos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às suas finalidades essenciais. No entanto, a PEC 5/2023 amplia significativamente esse benefício, incluindo uma série de itens e serviços que antes não estavam contemplados.

Essa ampliação é vista como uma vitória significativa para a bancada evangélica, que tem influência crescente no Congresso Nacional. A proposta original foi apresentada em 2023 pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que também é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus.

Como foi a votação?

A votação ocorreu em uma sessão semipresencial no dia 28 de maio de 2026, com o texto sendo aprovado em dois turnos. No primeiro turno, a proposta recebeu 368 votos favoráveis e 96 contrários. No segundo turno, os números foram semelhantes, consolidando o apoio da maioria dos parlamentares presentes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi um dos maiores articuladores para a aprovação da PEC. Ele chegou a determinar descontos no salário dos parlamentares que não comparecessem à sessão, o que impulsionou a presença e o quórum necessário para a votação.

Críticas e preocupações

Apesar da aprovação expressiva, a proposta gerou críticas de diversos setores, incluindo membros da oposição. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), classificou o texto como "genérico e suscetível a interpretações equivocadas". Ele destacou o risco de que entidades não legítimas possam se beneficiar da imunidade tributária sob o pretexto de serem organizações sem fins lucrativos.

Outra preocupação levantada por especialistas é o impacto fiscal da medida. Segundo economistas, a ampliação da imunidade tributária pode resultar em uma redução significativa da arrecadação de impostos por parte dos governos federal, estaduais e municipais, o que pode afetar áreas essenciais como saúde e educação.

Impactos econômicos e sociais

A extensão da imunidade tributária para igrejas e outras entidades sem fins lucrativos pode ter impactos substanciais nas contas públicas. Embora o texto aprovado determine que os detalhes da aplicação da medida serão regulamentados posteriormente, o escopo abrangente da PEC levanta dúvidas sobre o impacto financeiro.

De acordo com analistas, a não tributação de bens de alto valor, como helicópteros e veículos, pode gerar distorções no sistema tributário e abrir margem para abusos. Por outro lado, defensores da medida argumentam que ela fortalecerá o papel social das igrejas e outras entidades, que frequentemente atuam em áreas como educação, saúde e assistência social.

Próximos passos: tramitação no Senado

Agora, a PEC segue para o Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos com, no mínimo, três quintos dos votos dos senadores (49 de 81). Caso seja aprovada sem alterações, a proposta será promulgada e passará a integrar a Constituição. Caso contrário, retorna à Câmara para nova análise.

O debate no Senado promete ser intenso, com parlamentares de diferentes espectros políticos já se manifestando a favor e contra a proposta. Além disso, a sociedade civil e especialistas devem intensificar as discussões sobre os possíveis impactos da medida.

Comparação com outros países

A imunidade tributária para entidades religiosas não é exclusividade do Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, igrejas e organizações religiosas também são isentas de impostos, mas devem cumprir uma série de requisitos legais e de transparência. Em países europeus, como Alemanha e Suécia, os fiéis contribuem diretamente para suas igrejas por meio de impostos religiosos cobrados pelo Estado.

A Visão do Especialista

Especialistas em direito tributário e economia destacam que a PEC das Igrejas pode ter desdobramentos significativos no cenário fiscal brasileiro. Por um lado, a medida fortalece o papel das instituições religiosas e sociais no atendimento à população, especialmente em áreas onde o poder público tem dificuldades de atuação. Por outro, há preocupações legítimas sobre o impacto da ampliação da imunidade tributária na arrecadação de impostos, o que pode afetar investimentos em serviços públicos essenciais.

Os próximos passos no Senado serão cruciais para definir o futuro da PEC. Caso aprovada, será importante estabelecer uma regulamentação clara e rígida para evitar abusos e garantir que os benefícios sejam direcionados exclusivamente para instituições idôneas e com atuação comprovada em prol da sociedade.

Compartilhe essa reportagem com seus amigos para que mais pessoas fiquem informadas sobre os impactos dessa decisão no cenário político e econômico do Brasil.