O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou cautelarmente o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada do TJ/MG, por suspeita de favorecimento na recuperação judicial da 123 Milhas.
O magistrado, com mais de duas décadas de atuação, era responsável por decisões que influenciam milhares de processos cíveis em Minas Gerais.
O afastamento foi determinado pelo ministro correcional Mauro Campbell Marques, que lidera a Corregedoria Nacional de Justiça.
Qual o histórico da recuperação judicial da 123 Milhas?
A 123 Milhas, empresa de venda de passagens aéreas com descontos, entrou em crise em 2024 após alegações de inadimplência massiva.
O pedido de recuperação judicial foi protocolado em setembro de 2024, mobilizando credores que somam mais de R$ 1,2 bilhão.
O caso ganhou grande repercussão nacional, afetando consumidores que perderam créditos de milhas e investidores do setor de turismo.
Indícios apontam que o desembargador teria adotado um padrão de decisões que vai além de mera divergência jurídica.
Segundo a Corregedoria, há risco de violação dos deveres funcionais, como imparcialidade e probidade.
Foi decretada correição extraordinária no gabinete do magistrado, para analisar documentos, e-mails e movimentações processuais.
Como a decisão do CNJ afeta o Judiciário de Minas Gerais?
O TJ/MG foi notificado a indicar, em 24 horas, um substituto que assegure a continuidade da prestação jurisdicional.
Advogados e associações de classe criticam a medida, argumentando que a suspensão pode atrasar a solução de dezenas de processos pendentes.
Especialistas em direito processual ressaltam que a ação preventiva evita a judicialização de conflitos já sensíveis.
Multas de até R$ 2 mil por infração, limitadas a R$ 20 mil por consumidor, foram previstas caso haja descumprimento de ordens judiciais relacionadas ao caso.
O que se espera da investigação?
A perícia técnica deverá concluir, em até 90 dias, se houve manipulação de documentos ou favorecimento ilícito.
Se confirmados os indícios, o desembargador pode enfrentar sanções disciplinares que vão da suspensão prolongada à aposentadoria compulsória.
- Data da decisão: 31/03/2026
- Autor da medida: Ministro Mauro Campbell Marques
- Objetivo: Apurar irregularidades na condução da recuperação judicial da 123 Milhas
- Impacto: Milhares de credores e consumidores podem ter seus direitos restabelecidos
Enquanto a investigação segue, o processo de recuperação da 123 Milhas continua sob supervisão de um administrador judicial independente.
Compartilhe essa notícia no WhatsApp com seus amigos.
Discussão