O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), determinou que secretários municipais que desejam concorrer nas eleições de outubro devem se desincompatibilizar até 1º de abril. A medida foi anunciada durante a filiação do deputado federal Idilvan Alencar ao PSB.
O prazo final para a renúncia foi fixado para a próxima quarta‑feira, 1 de abril, quando a administração municipal pretende divulgar as alterações nas pastas. A decisão foi comunicada no mesmo evento que contou com a presença de Idilvan, recém‑saído da Secretaria de Educação.
Segundo a legislação eleitoral vigente, servidores ocupantes de cargos de direção devem deixar suas funções até seis meses antes da votação. O pleito está marcado para 4 de outubro de 2026, conforme o calendário oficial.
Quais são as regras de desincompatibilização?
O artigo 14 da Lei Complementar nº 64/2022 estabelece que dirigentes de gabinete municipal precisam se afastar para evitar uso indevido da máquina pública. O texto legal exige a comunicação formal ao órgão competente.
Até o momento, alguns nomes já foram confirmados como desincompatibilizados.
- Gabriella Aguiar (PSD) – Vice‑prefeita e secretária dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social;
- Osmar Baquit (PSB) – Titular da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor);
- Apollo Vicz – Secretário da Proteção Animal.
Gabriella Aguiar, filha do secretário do Desenvolvimento Econômico Domingos Filho, foi citada como possível candidata à vice‑governadoria ao lado de Elmano de Freitas (PT). Ela afirmou que a candidatura ainda não está descartada.
Dois vereadores licenciados que comandam regionais também podem deixar seus cargos para concorrer. Márcio Martins (Regional 2) migra do União Brasil para os Republicanos, enquanto Kátia Rodrigues (Regional 7) mira a Assembleia Legislativa.
Qual o impacto nas pastas municipais?
A saída de sete a dez secretários pode gerar reestruturações significativas nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento. A prefeitura já sinalizou que novas nomeações serão anunciadas simultaneamente.
Evandro Leitão ressaltou que a renovação da equipe administrativa visa garantir continuidade dos projetos em andamento. Ele destacou que a gestão manterá foco nas metas estabelecidas no Plano de Governo.
A expectativa é que os substitutos sejam escolhidos entre servidores de carreira ou entre membros da base política do prefeito. Essa estratégia busca equilibrar expertise técnica e alinhamento partidário.
Idilvan Alencar, que deixou a Secretaria de Educação para disputar a Câmara dos Deputados, foi um dos primeiros casos de desincompatibilização. Seu afastamento ocorreu no início da semana anterior ao anúncio de Evandro.
O que acontece agora?
Até 1 de abril, a prefeitura publicará a lista completa de nomes que deixarão seus cargos e dos novos titulares. O órgão responsável pela comunicação será a Assessoria de Comunicação do Executivo.
Os candidatos que se desincompatibilizarem deverão cumprir o período de quarentena eleitoral, proibidos de exercer funções de gestão até a data da votação. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará monitorará o cumprimento das normas.
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