O Governo Federal anunciou o bloqueio de R$ 1,2 bilhão em despesas discricionárias do Executivo e R$ 334 milhões de emendas parlamentares para o primeiro bimestre de 2026.
O decreto de programação orçamentária e financeira foi publicado na noite de 30 de março, detalhando a distribuição dos recursos congelados entre os órgãos federais.
Do total bloqueado, R$ 1,26 bilhão incide sobre despesas classificadas como RP2, excluindo os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto R$ 334 milhões dizem respeito a emendas parlamentares.
Entenda o mecanismo de bloqueio
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as regras para o bloqueio de emendas, incluindo as impositivas, garantindo a legalidade das restrições.
O decreto mantém o faseamento de empenho, limitando a autorização de despesas a até R$ 42,9 bilhões até novembro, como medida preventiva.
Essa limitação busca alinhar o ritmo de execução das despesas à arrecadação prevista, evitando desequilíbrios nas contas públicas.
Quais setores são mais afetados?
Os cortes atingem principalmente o Ministério dos Transportes, que registra R$ 476,7 milhões do bloqueio, impactando projetos de infraestrutura rodoviária.
Outros ministérios também registram reduções, embora em menor escala, conforme a lista abaixo:
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões
- Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões
- Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões
Áreas como saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo neste bimestre, refletindo prioridade de manutenção dos serviços essenciais.
Próximos passos do governo
Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas, conforme determina o decreto.
A execução orçamentária continuará sob monitoramento contínuo, com possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026.
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