Jeremy Bentham ainda é visto como o "defensor da felicidade dos poderosos", mas sua filosofia vai muito além da simples maximização de lucros. O pensador inglês (1748‑1842) fundou o utilitarismo, corrente que busca o maior bem‑estar para o maior número de indivíduos, e sua obra permanece incompreendida nos debates atuais.

Inserido no Iluminismo britânico, Bentham questionou a autoridade tradicional e propôs a razão como critério de legitimação estatal. Em um contexto de revoluções americana e francesa, ele desenvolveu ideias que anteciparam a análise econômica do direito e a ciência política moderna.

Seu primeiro marco, "Fragment on Government" (1776), criticou a jurisprudência de William Blackstone e defendeu a racionalidade normativa. Essa obra plantou as sementes de um sistema jurídico previsível, baseado em princípios claros e não em costumes arbitrários.

O que dizem os especialistas sobre o legado de Bentham?

Em 1789, "An Introduction to the Principles of Morals and Legislation" consolidou a doutrina utilitarista. Bentham propôs uma balança de prazeres e dores para orientar decisões morais, influenciando tanto a ética quanto a política pública.

O texto introduziu a "teoria dos interesses", que analisava desejos coletivos antes mesmo da psicanálise. Essa abordagem abriu caminho para a economia do bem‑estar e para a avaliação de políticas públicas sob a ótica da felicidade social.

Já em 1791, o "Panopticon" revelou sua visão precoce sobre vigilância permanente. A prisão circular tornou‑se metáfora da sociedade de controle, antecipando o debate atual sobre IA, big data e monitoramento digital.

Como as obras de Bentham foram deturpadas no século XXI?

  • "Fragment on Government" (1776) – crítica ao direito consuetudinário.
  • "An Introduction to the Principles of Morals and Legislation" (1789) – fundação do utilitarismo.
  • "Panopticon" (1791) – conceito de vigilância total.
  • "Manual of Political Economy" (1795) – economia da felicidade.
  • "Plan of Parliamentary Reform" (1817) – proposta de reforma legislativa.

No debate sobre a indústria tabagista, políticos citaram Bentham como justificativa da "maximização de lucros". Essa leitura simplista ignora sua preocupação central com o bem‑estar coletivo e a prevenção de danos sociais.

Especialistas em direito constitucional apontam que Bentham defendia códigos claros para evitar a arbitrariedade judicial. Seu "Constitutional Code" (1820‑1832) buscava organizar o Estado para garantir segurança jurídica e igualdade perante a lei.

Hoje, universidades brasileiras e centros de pesquisa revisitam seus manuscritos, promovendo congressos sobre "felicidade pública" e "ética utilitarista". Projetos de legislação sobre saúde mental e proteção de dados citam explicitamente Bentham como referência histórica.

O que acontece agora e quais são os próximos passos?

Movimentos acadêmicos estão lançando edições críticas de suas obras, acompanhadas de comentários contemporâneos. Essa iniciativa visa corrigir interpretações distorcidas e oferecer ferramentas para políticas públicas baseadas no bem‑estar.

Na prática, alguns municípios já adotam indicadores de felicidade inspirados no utilitarismo benthamiano para avaliar programas sociais. Essa tendência indica que o pensamento de Bentham pode, finalmente, influenciar decisões governamentais de forma ética e eficaz.

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