O ministro da Fazenda, Dario Durigan, solicitou à Receita Federal a criação de um sistema automático que eliminará a declaração anual do Imposto de Renda. O pedido foi formalizado na primeira reunião ministerial do ano, convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durigan afirmou que a proposta visa usar o cruzamento de informações para preencher os dados fiscalmente exigidos sem a intervenção do contribuinte. Segundo o ministro, "não precisamos mais declarar IR, basta validar os valores".
O novo modelo exigirá apenas a conferência dos números já consolidados pelos bancos, empresas e operadoras de plano de saúde. O contribuinte terá que confirmar a exatidão das informações em um portal único.
Como funciona a proposta de automatização?
O sistema integrará bases de dados da Receita, do Banco Central, da Caixa Econômica e de outras fontes oficiais. A partir daí, algoritmos de inteligência artificial gerarão a declaração pré-preenchida.
Para viabilizar a mudança, será necessário alterar a Lei nº 7.713/1988, que regulamenta a entrega da declaração de ajuste anual. Eventuais ajustes também passarão por aprovação no Congresso Nacional.
O cronograma preliminar foi divulgado em forma de lista para facilitar o acompanhamento.
- 20/03/2026 – Nomeação de Dario Durigan como ministro da Fazenda (publicação no Diário Oficial).
- 01/04/2026 – Pedido formal à Receita Federal durante a reunião ministerial.
- Segundo semestre de 2026 – Estudo de viabilidade e definição tecnológica.
- 2027 – Projeto piloto em estados selecionados.
- 2029 – Implantação nacional do sistema automático.
Quais são as reações dos especialistas e do setor?
Entidades de contabilidade, como o Conselho Federal de Contabilidade, acolheram a ideia como "um avanço significativo na desburocratização". Elas apontam ganho de eficiência e redução de erros.
Alguns parlamentares, porém, manifestaram preocupação com a privacidade dos dados e a concentração de informações em um único sistema. Eles solicitaram garantias de segurança cibernética.
Estudos preliminares sugerem que a nova ferramenta pode diminuir em até 70% o tempo gasto pelos contribuintes na prestação de contas tributárias. A expectativa é também melhorar a arrecadação ao reduzir a evasão.
Qual o prazo para implementação?
O governo informou que a fase de testes começará em 2027, com objetivo de concluir a implantação completa até 2029. Durante esse período, serão realizados ajustes baseados no feedback dos usuários.
Enquanto isso, a Receita Federal iniciará um estudo de factibilidade tecnológica e legal, envolvendo consultorias de TI e escritórios de advocacia tributária.
O que isso significa para o contribuinte?
O contribuinte passará a receber uma notificação digital contendo todos os valores já consolidados, bastando apenas confirmar a veracidade das informações. Não haverá mais necessidade de reunir recibos e comprovantes para preenchimento manual.
Em caso de divergência, o contribuinte poderá contestar diretamente no portal, enviando documentos de suporte em formato eletrônico. A solução pretende simplificar a relação entre o fisco e o cidadão.
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