Eduardo Bolsonaro declarou nesta segunda‑feira (30/03/2026) que não irá recuar diante da cobrança feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex‑deputado respondeu à intimação que exige esclarecimentos sobre um vídeo publicado na rede X.
O ministro Moraes determinou que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem respostas em até 24 horas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça e tem base no inquérito que investiga supostas irregularidades nas atividades de Eduardo nos Estados Unidos.
No vídeo, gravado durante a Conservative Political Action Conference (CPAC), Eduardo afirma que mostrará ao pai, Jair Bolsonaro, imagens de sua participação no evento. O conteúdo foi divulgado na rede X logo após a conclusão da conferência, entre 25 e 28 de março.
Qual o fundamento jurídico da cobrança do STF?
A intimação está amparada no artigo 5º, inciso LXIV, da Constituição Federal, que garante o direito de defesa. O STF entende que a solicitação de esclarecimentos não constitui censura, mas sim um ato de instrução processual.
O inquérito, instaurado em julho de 2025, investiga possíveis violações da Lei de Segurança Nacional e da Lei Magnitsky. O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou o caso ao Supremo, que autorizou a medida cautelar.
Em decisão anterior, o STF reconheceu que restrições a perfis nas redes sociais podem configurar censura política. O precedente foi citado pelo advogado de Eduardo ao contestar a intimação.
Como Eduardo Bolsonaro tem atuado nos Estados Unidos?
Durante a CPAC, o parlamentar participou de painéis sobre liberdade de expressão e política externa. Ele buscou estreitar laços com representantes do Partido Republicano.
Eduardo tem mantido contato direto com líderes conservadores para promover uma agenda de cooperação bilateral. Fontes confirmam que ele pretende criar um "hub" de negócios entre Brasil e EUA.
Em declarações públicas, o ex‑deputado acusou o ministro Moraes de tentar silenciar sua atuação sobre a Lei Magnitsky. Ele afirmou que não abrirá mão das iniciativas que julga benéficas ao país.
Quais são as reações institucionais?
A Advocacia‑Geral da União (AGU) informou que irá analisar a possibilidade de recurso contra a decisão de Moraes. O órgão destacou a necessidade de preservar o direito à livre manifestação.
Partidos aliados ao governo federal elogiaram a postura de Eduardo, enquanto a oposição pediu cautela. A imprensa especializada tem acompanhado o caso como potencial ponto de tensão entre os poderes.
- 30/03/2026 – Publicação do vídeo no X durante a CPAC.
- 30/03/2026 – Intimação de Moraes ao advogado de Jair Bolsonaro (prazo de 24 h).
- 31/03/2026 – Declarações de Eduardo Bolsonaro sobre não recuar.
- Próximos dias – Possível recurso da AGU ao STF.
- Até 05/04/2026 – Audiência de esclarecimentos, se houver deferimento.
O que acontece agora?
O prazo de 24 horas para resposta já está em curso, e a falta de cumprimento pode acarretar multas ou medidas coercitivas. Caso a AGU apresente recurso, o caso pode ser reavaliado em sessão plenária do STF.
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