O Rio de Janeiro agora tem regras claras para veículos elétricos, limitando onde podem circular e exigindo capacete e emplacamento. A norma, publicada no Diário Oficial em 08/04/2026, visa reduzir acidentes envolvendo scooters, ciclomotores e bicicletas motorizadas.
O aumento de colisões nos últimos dois anos alarmou as autoridades municipais. Segundo a prefeitura, mais de 300 ocorrências foram registradas entre 2023 e 2025, muitas nas ciclovias e vias rápidas.
Uma das principais restrições é a proibição de tráfego em vias com velocidade máxima acima de 60 km/h. Essa medida vale para todos os veículos autopropelidos e ciclomotores, independentemente da potência.
Quais veículos são afetados pela nova norma?
Autopropelidos, ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes agora têm regras distintas. Os primeiros foram equiparados, exigindo emplacamento e habilitação categoria A para condutores maiores de 18 anos.
As bicicletas elétricas continuam permitidas, porém com limites de velocidade e de via. Elas podem circular nas ciclovias de vias até 40 km/h, respeitando 25 km/h nas próprias ciclovias.
Patinetes elétricos seguem normas semelhantes às das bicicletas, mas também precisam de capacete. A circulação nas calçadas só é autorizada quando houver sinalização específica e velocidade máxima de 6 km/h.
Como será feita a fiscalização?
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e a Guarda Municipal serão responsáveis pela fiscalização. Veículos sem placa ou condutores sem habilitação poderão ser autuados com multa e remoção do equipamento.
O prazo para regularização começa em 01/01/2027, com data limite em 31/12/2026 para emplacamento e obtenção da habilitação. A proibição nas ciclovias já está em vigor.
- Vias proibidas: qualquer rua com limite superior a 60 km/h.
- Capacete obrigatório: uso de capacete com viseira ou óculos de proteção.
- Emplacamento: obrigatório para autopropelidos e ciclomotores.
- Habilitação: categoria A, maior de 18 anos.
- Prazos: imediato para ciclovias, até 31/12/2026 para demais exigências.
Nas áreas de lazer e parques públicos, autopropelidos e ciclomotores são vetados. Já bicicletas elétricas e patinetes seguem regulamento específico de cada local.
Qual o impacto esperado na segurança viária?
Especialistas projetam redução de até 30 % nos acidentes envolvendo veículos de mobilidade individual. Dados do Observatório de Trânsito apontam que a separação de fluxos pode melhorar a fluidez e a proteção de pedestres.
A medida também responde à lacuna deixada pela resolução nacional do Contran. Municípios como São Paulo e Belo Horizonte já adotaram normas semelhantes, reforçando a tendência de regulamentação local.
O debate continua entre ciclistas, associações de mobilidade e fabricantes de scooters. Enquanto alguns defendem regras mais flexíveis, a prefeitura mantém a postura de priorizar a segurança.
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