O ministro Alexandre de Moraes negou nesta sexta‑feira (28/03/2026) o pedido de livre acesso dos filhos de Jair Bolsonaro à residência onde cumpre prisão domiciliar temporária.

O ex‑presidente foi submetido a medida cautelar de 90 dias após ser diagnosticado com broncopneumonia bacteriana, condição que motivou a concessão excepcional da detenção em casa.

Após alta hospitalar no DF Star, Bolsonaro retornou à sua casa em Brasília na sexta‑feira (27), onde passará a cumprir a custódia sob vigilância eletrônica.

Qual o fundamento jurídico da decisão?

Moraes afirmou que a prisão domiciliar foi concedida de forma "excepcionalíssima" e exclusivamente por razões de saúde.

O ministro ressaltou que a troca do local de cumprimento da pena não se confunde com progressão para um regime mais brando.

Assim, o regime de cumprimento permanece o fechado, sendo permitidas apenas visitas em horários definidos e mediante agendamento prévio.

Foi autorizada a visita de familiares, advogados e equipe médica, porém com restrições de horário.

  • Filhos Flávio, Carlos e Jair Renan – visita agendada;
  • Advogados – entrada mediante pré‑agendamento;
  • Médicos e equipe de saúde – acesso conforme necessidade clínica;
  • Funcionários e seguranças – presença limitada a turnos estabelecidos.

Quais são as restrições impostas a Bolsonaro?

O ex‑mandatário deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais, gravar áudios ou vídeos.

Qualquer violação das regras de prisão domiciliar humanitária temporária poderá acarretar o retorno imediato ao regime fechado.

Em caso de descumprimento grave, a medida pode ainda ser convertida em internação no hospital penitenciário.

Qual o desdobramento imediato?

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão por comandar tentativa de golpe.

Ele foi detido na Superintendência da Polícia Federal em novembro de 2025, após tentativa de romper a tornozeleira eletrônica, e posteriormente transferido para a Papudinha.

Com a decisão de Moraes, o cenário jurídico permanece estável, mas a vigilância sobre o cumprimento da medida será intensificada.

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