Zanin suspendeu a eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro e manteve o presidente do Tribunal de Justiça no cargo. A decisão foi tomada nesta sexta‑feira (27/03) pelo ministro Cristiano Zanin, do STF.
A suspensão foi decretada na Reclamação 92.644, apresentada pelo diretório estadual do PSD. O partido questiona o modelo de sucessão adotado após a cassação da chapa eleita em 2022.
Zanin pediu destaque no julgamento que tramita no plenário virtual, transferindo a análise para o plenário físico. Assim, a discussão sobre o mandato‑tampão será reiniciada presencialmente.
Qual a base legal para a suspensão?
O ministro apontou possível contradição entre a decisão do TSE e precedente do próprio STF. O TSE autorizou eleições indiretas, mas o STF entende que, com mais de seis meses restantes, a substituição deve ser direta.
- Decisão do TSE: eleições indiretas para o mandato‑tampão.
- Precedente do STF: vacância por causa eleitoral exige eleição direta se restarem >6 meses.
- Artigos do Código Eleitoral que respaldam a escolha direta.
A análise conjunta das ações busca uniformizar o entendimento da Corte sobre sucessão política. O objetivo é evitar decisões conflitantes em casos semelhantes.
Como se configurou a vacância no Executivo do Rio?
O ex‑governador Cláudio Castro renunciou ao cargo nas vésperas do julgamento no TSE. Sua saída desencadeou a primeira vacância por cassação de diploma.
O vice‑governador Thiago Pampolha havia deixado o cargo no ano anterior para integrar o TCE‑RJ. Isso gerou uma situação de dupla vacância na administração estadual.
Qual foi a reação da Assembleia Legislativa?
A Alerj aprovou lei que previa eleições indiretas, limitadas aos deputados estaduais. O texto estabelecia a escolha de um governador "tampão" até nova eleição.
Com a decisão de Zanin, o modelo aprovado pela Assembleia foi suspenso. A lei permanece em vigor, mas sua aplicação está bloqueada até novo pronunciamento do STF.
Quais os próximos passos no STF?
O plenário virtual continuará a analisar a reclamação, com possibilidade de revisão dos votos já proferidos. O destaque solicitado pode alterar o resultado final.
A Corte deverá definir, em sessão presencial, se a sucessão seguirá por eleição direta ou se manterá o mandato‑tampão. A decisão está prevista para as próximas semanas.
Enquanto o julgamento não se encerra, o Rio permanece sem governador eleito, afetando a gestão de saúde, segurança e finanças públicas.
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