O desembargador Alexandre Victor de Carvalho foi afastado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por suspeita de favorecer o Grupo 123 Milhas no processo de recuperação judicial. A decisão foi tomada nesta segunda‑feira, 30 de março de 2026, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fundamentou o afastamento em "graves indícios de irregularidades" no caso da companhia aérea de baixo custo. A medida tem caráter provisório e determina a designação imediata de um substituto.
Este não é o primeiro afastamento de Carvalho; em dezembro de 2024 ele já havia sido suspenso por 60 dias. Na ocasião, a acusação envolvia negociação para nomear seu filho e esposa como servidores fantasmas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Qual é o histórico de condutas do magistrado?
Carvalho ocupou a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE‑MG) entre 2020 e 2021. Sua trajetória inclui cargos de destaque no judiciário estadual.
Segundo a nota do CNJ, há indícios de que o juiz natural foi violado ao substituir auxiliares de confiança por administradores judiciais nomeados por ele. Essa prática pode configurar abuso de poder.
Além disso, o desembargador teria autorizado o levantamento de R$ 23 milhões durante o recesso forense para pagamento de honorários a peritos e administradores. O montante foi direcionado ao processo de recuperação da empresa 123 Milhas.
O TJMG respondeu que tomou "todas as providências" e já nomeou um desembargador substituto. A instituição também comunicou que o gabinete de Carvalho foi alvo de buscas.
Como o CNJ fundamentou o afastamento?
O órgão ressaltou que os elementos colhidos apontam um padrão que extrapola divergência jurídica. A suspeita envolve violação dos deveres funcionais da magistratura.
- 30/03/2026 – Afastamento provisório determinado pelo ministro Mauro Campbell.
- 30/03/2026 – Notificação ao TJMG para designar substituto.
- Dez/2024 – Primeiro afastamento por 60 dias por nomeação de servidores fantasmas.
- Investigação em curso – Busca no gabinete do desembargador.
As buscas no gabinete visam apreender documentos que comprovem a suposta colaboração com a empresa 123 Milhas. O CNJ notificou o tribunal para garantir a preservação de provas.
O ministro Mauro Campbell, como corregedor nacional de Justiça, tem autoridade para aplicar sanções disciplinares ao magistrado. Ele pode recomendar medidas que vão desde advertência até aposentadoria compulsória.
Quais são os próximos passos?
O processo seguirá para a Corregedoria do TJMG, que formará uma comissão de investigação. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o desembargador poderá ser submetido a processo disciplinar.
Se a conduta for considerada crime, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público para ação penal. A Lei Orgânica da Magistratura (LOM) prevê punições que incluem perda da função.
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